Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais (2024)
- Authors:
- Autor USP: FARAH, RAFAEL MOTT - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-11122024-084634
- Subjects: PLATAFORMA DIGITAL; COMÉRCIO ELETRÔNICO; PROCESSO CIVIL; EXECUÇÃO; ASTREINTE; TUTELA JURISDICIONAL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Civil Procedure; Coercive measures; Digital markets; Digital platforms; Efetividade processual; Empirical research; General power of enforcement; Medidas coercitivas; Mercados digitais; Pesquisa empírica; Plataformas digitais; Poder geral de efetivação; Procedural effectiveness; Processo Civil; Specific protection; Tutela específica
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação investiga a efetividade das medidas coercitivas processuais, com foco particular nos desafios apresentados pelos mercados digitais. Os objetivos principais são analisar a aplicação das medidas coercitivas e propor adaptações para a tutela específica no contexto dos mercados digitais. A pesquisa adota uma abordagem metodológica qualitativa, combinando revisão bibliográfica e a análise empírica de acórdãos do STJ e de alguns outros casos que, embora não tenham necessariamente chegado ao STJ, ganharam relevância midiática. Inicialmente, o estudo discute a jurisdição, a instrumentalidade metodológica do processo e a efetividade do processo sob a ótica do acesso à justiça e da disparidade entre as partes. Em seguida, a pesquisa explora algumas das especificidades dos mercados digitais, como a rápida evolução tecnológica, os efeitos de rede, o unilateralismo tecnológico e a natureza global de suas operações, aspectos que demandam abordagens inovadoras do Poder Judiciário para a garantia de direitos. Após um breve contexto histórico da tutela específica no direito brasileiro são propostas algumas abordagens para adaptar a aplicação das medidas coercitivas como meio de garantir direitos neste novo contexto. A pesquisa empírica de acórdãos do STJ revelou avanços e limitações na aplicação dessas medidas, merecendo destaque a grande variação na aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade pelo STJ
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
FARAH, Rafael Mott. Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122024-084634/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Farah, R. M. (2024). Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122024-084634/ -
NLM
Farah RM. Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122024-084634/ -
Vancouver
Farah RM. Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122024-084634/
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