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Tese (Doutorado)
Uma proposta normativa para regular a superação de precedentes em cortes constitucionais (2020)
Jales, Túlio de Medeiros; Silva, Luís Virgílio Afonso da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO SUMULAR, DISCRICIONARIEDADE, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, TEORIA DO DIREITO
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ABNT
JALES, Túlio de Medeiros. Uma proposta normativa para regular a superação de precedentes em cortes constitucionais. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-162203/. Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Jales, T. de M. (2020). Uma proposta normativa para regular a superação de precedentes em cortes constitucionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-162203/
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Jales T de M. Uma proposta normativa para regular a superação de precedentes em cortes constitucionais [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-162203/
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Jales T de M. Uma proposta normativa para regular a superação de precedentes em cortes constitucionais [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24032021-162203/
Dissertação (Mestrado)
Da reserva do possível como limite da discricionariedade jurídica (2020)
Alfaia, Fábio Lopes; Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DISCRICIONARIEDADE, POSITIVISMO JURÍDICO, TEORIA DO DIREITO, PODER JUDICIÁRIO, HERMENÊUTICA (DIREITO)
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ALFAIA, Fábio Lopes. Da reserva do possível como limite da discricionariedade jurídica. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03052021-022039/. Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Alfaia, F. L. (2020). Da reserva do possível como limite da discricionariedade jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03052021-022039/
NLM
Alfaia FL. Da reserva do possível como limite da discricionariedade jurídica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03052021-022039/
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Alfaia FL. Da reserva do possível como limite da discricionariedade jurídica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03052021-022039/
Tese (Doutorado)
O estado de coisas inconstitucional como modalidade de litigância estrutural: uma alternativa imperfeita para o controle de políticas públicas no Brasil (2018)
Silva, Alexandre Vitorino; Ramos, Elival da Silva (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, SEPARAÇÃO DE PODERES, DISCRICIONARIEDADE, DEMOCRACIA
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SILVA, Alexandre Vitorino. O estado de coisas inconstitucional como modalidade de litigância estrutural: uma alternativa imperfeita para o controle de políticas públicas no Brasil. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Silva, A. V. (2018). O estado de coisas inconstitucional como modalidade de litigância estrutural: uma alternativa imperfeita para o controle de políticas públicas no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Silva AV. O estado de coisas inconstitucional como modalidade de litigância estrutural: uma alternativa imperfeita para o controle de políticas públicas no Brasil. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Vancouver
Silva AV. O estado de coisas inconstitucional como modalidade de litigância estrutural: uma alternativa imperfeita para o controle de políticas públicas no Brasil. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Dissertação (Mestrado)
Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas (2018)
Bissoli, Leonardo; Tojal, Sebastião Botto de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CORRUPÇÃO, ACCOUNTABILITY, DISCRICIONARIEDADE, AVALIAÇÃO DE RISCO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO
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BISSOLI, Leonardo. Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-000810/. Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Bissoli, L. (2018). Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-000810/
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Bissoli L. Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-000810/
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Bissoli L. Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-000810/
Dissertação (Mestrado)
Discricionariedades legislativas em Direitos Fundamentais (2018)
Massucato, Arthur Leão; Silva, Luís Virgílio Afonso da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DISCRICIONARIEDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TEORIA DO DIREITO
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ABNT
MASSUCATO, Arthur Leão. Discricionariedades legislativas em Direitos Fundamentais. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Massucato, A. L. (2018). Discricionariedades legislativas em Direitos Fundamentais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Massucato AL. Discricionariedades legislativas em Direitos Fundamentais. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ]
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Massucato AL. Discricionariedades legislativas em Direitos Fundamentais. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Dissertação (Mestrado)
Ponderação, otimização e democracia: parâmetros dogmáticos para o controle judicial de constitucionalidade da legislação restritiva de direitos fundamentais (2017)
Silva, Josecleyton Geraldo da; Silva, Virgílio Afonso da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, TEORIA DO DIREITO, DISCRICIONARIEDADE
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ABNT
SILVA, Josecleyton Geraldo da. Ponderação, otimização e democracia: parâmetros dogmáticos para o controle judicial de constitucionalidade da legislação restritiva de direitos fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-211255/. Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Silva, J. G. da. (2017). Ponderação, otimização e democracia: parâmetros dogmáticos para o controle judicial de constitucionalidade da legislação restritiva de direitos fundamentais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-211255/
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Silva JG da. Ponderação, otimização e democracia: parâmetros dogmáticos para o controle judicial de constitucionalidade da legislação restritiva de direitos fundamentais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-211255/
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Silva JG da. Ponderação, otimização e democracia: parâmetros dogmáticos para o controle judicial de constitucionalidade da legislação restritiva de direitos fundamentais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-211255/
Dissertação (Mestrado)
Positivação de limites ao desenvolvimento de políticas públicas e seu controle judicial (2017)
Tavares, Tiaia Mendes; Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, DISCRICIONARIEDADE, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO
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ABNT
TAVARES, Tiaia Mendes. Positivação de limites ao desenvolvimento de políticas públicas e seu controle judicial. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-165809/. Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Tavares, T. M. (2017). Positivação de limites ao desenvolvimento de políticas públicas e seu controle judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-165809/
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Tavares TM. Positivação de limites ao desenvolvimento de políticas públicas e seu controle judicial [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-165809/
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Tavares TM. Positivação de limites ao desenvolvimento de políticas públicas e seu controle judicial [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-165809/
Tese (Doutorado)
Modulação de efeitos e decisões manipulativas no controle de constitucionalidade brasileiro: possibilidades, limites e parâmetros (2016)
Fernandes, André Dias; Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, SEPARAÇÃO DE PODERES, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, NULIDADE, DIREITO COMPARADO, DISCRICIONARIEDADE, COISA JULGADA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERNANDES, André Dias. Modulação de efeitos e decisões manipulativas no controle de constitucionalidade brasileiro: possibilidades, limites e parâmetros. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Fernandes, A. D. (2016). Modulação de efeitos e decisões manipulativas no controle de constitucionalidade brasileiro: possibilidades, limites e parâmetros (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Fernandes AD. Modulação de efeitos e decisões manipulativas no controle de constitucionalidade brasileiro: possibilidades, limites e parâmetros. 2016 ;[citado 2024 nov. 10 ]
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Fernandes AD. Modulação de efeitos e decisões manipulativas no controle de constitucionalidade brasileiro: possibilidades, limites e parâmetros. 2016 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Dissertação (Mestrado)
As autorizações administrativas no direito brasileiro (2016)
Freitas, Marina Cardoso de; Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PODER DE POLÍCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DISCRICIONARIEDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FREITAS, Marina Cardoso de. As autorizações administrativas no direito brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Freitas, M. C. de. (2016). As autorizações administrativas no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Freitas MC de. As autorizações administrativas no direito brasileiro. 2016 ;[citado 2024 nov. 10 ]
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Freitas MC de. As autorizações administrativas no direito brasileiro. 2016 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Dissertação (Mestrado)
Prorrogação de concessões de serviços públicos (2016)
Marques Junior, José Jair; Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO PÚBLICO, DISCRICIONARIEDADE, LICITAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARQUES JUNIOR, José Jair. Prorrogação de concessões de serviços públicos. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Marques Junior, J. J. (2016). Prorrogação de concessões de serviços públicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Marques Junior JJ. Prorrogação de concessões de serviços públicos. 2016 ;[citado 2024 nov. 10 ]
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Marques Junior JJ. Prorrogação de concessões de serviços públicos. 2016 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Dissertação (Mestrado)
O controle judicial dos atos administrativos discricionários e a jurisprudência (2014)
Angiolucci, Maria de Lurdes Aparecida Trujillo; Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS (CONTROLE), DISCRICIONARIEDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ANGIOLUCCI, Maria de Lurdes Aparecida Trujillo. O controle judicial dos atos administrativos discricionários e a jurisprudência. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082017-153306/. Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Angiolucci, M. de L. A. T. (2014). O controle judicial dos atos administrativos discricionários e a jurisprudência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082017-153306/
NLM
Angiolucci M de LAT. O controle judicial dos atos administrativos discricionários e a jurisprudência [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082017-153306/
Vancouver
Angiolucci M de LAT. O controle judicial dos atos administrativos discricionários e a jurisprudência [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082017-153306/
Dissertação (Mestrado)
Agências reguladoras: princípio da eficiência e controle judicial (2005)
Shecaira, Cibele Cristina Baldassa Muniz; Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, DISCRICIONARIEDADE, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (REGULAÇÃO)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SHECAIRA, Cibele Cristina Baldassa Muniz. Agências reguladoras: princípio da eficiência e controle judicial. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Shecaira, C. C. B. M. (2005). Agências reguladoras: princípio da eficiência e controle judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Shecaira CCBM. Agências reguladoras: princípio da eficiência e controle judicial. 2005 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Vancouver
Shecaira CCBM. Agências reguladoras: princípio da eficiência e controle judicial. 2005 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Professor Titular
Da discricionariedade administrativa (1991)
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Unidade: FD
Assunto: DISCRICIONARIEDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Da discricionariedade administrativa. 1991. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 10 nov. 2024.
APA
Di Pietro, M. S. Z. (1991). Da discricionariedade administrativa (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Di Pietro MSZ. Da discricionariedade administrativa. 1991 ;[citado 2024 nov. 10 ]
Vancouver
Di Pietro MSZ. Da discricionariedade administrativa. 1991 ;[citado 2024 nov. 10 ]

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