Pessoa com deficiência: compensação para o cumprimento da cota no projeto de lei 6.159/2019 (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CASTRO, ROGÉRIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA - FDRP ; LANZI, GABRIEL CATINI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; INCLUSÃO SOCIAL
- Keywords: Cotas para pessoas com deficiência
- Language: Português
- Abstract: A questão das Cota para Pessoas com Deficiência (PcD), criadas pela Lei n. 8.213/91, apresenta em seu sistema aspectos polêmicos que ainda geram debates acadêmicos e são alvos de propostas legislativas. Este trabalho tem como objetivos principais discutir a criação de um mecanismo de compensação para o cumprimento da cota para Pessoas com Deficiência e debater o recente Projeto de Lei 6.159/2019, que tenta mudar a regulação sobre o tema. Para tanto, análise-se brevemente o atual sistema de cotas para Pessoas com Deficiência, apurando possíveis lacunas, e do instituto da compensação como possível solução para alguns dos mesmos. Em seguida, analisa-se a repercussão do PL 6.159, a movimentação legislativa do Projeto e a recente mudança trazida pela Lei 14.020/2020
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo
-
ABNT
LANZI, Gabriel Catini e CASTRO, Rogério Alessandre de Oliveira. Pessoa com deficiência: compensação para o cumprimento da cota no projeto de lei 6.159/2019. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 27 abr. 2025. -
APA
Lanzi, G. C., & Castro, R. A. de O. (2020). Pessoa com deficiência: compensação para o cumprimento da cota no projeto de lei 6.159/2019. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
NLM
Lanzi GC, Castro RA de O. Pessoa com deficiência: compensação para o cumprimento da cota no projeto de lei 6.159/2019 [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 abr. 27 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
Vancouver
Lanzi GC, Castro RA de O. Pessoa com deficiência: compensação para o cumprimento da cota no projeto de lei 6.159/2019 [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 abr. 27 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf - Recuperação judicial e os créditos concursais e extraconcursais decorrentes de contrato de parceria agrícola para fornecimento de cana-de-açúcar
- Nova regulação do mercado de etanol e da indústria de biocombustíveis
- Análise do contrato de fornecimento de cana-de-açúcar: histórico, características, conceito, partes, estrutura, função, classificação e riscos trabalhistas
- Setor sucroenergético e sua adequada regulação: sustentabilidade X viabilidade econômica
- O Instituto Jurídico da Indicação Geográfica: a propriedade intelectual potencializando a comercialização de vinhos e queijos
- A prevalência da posse do contrato agrário canavieiro em relação à propriedade advinda da alienação fiduciária em garantia e seus efeitos no processo civil
- Como o Professor Goffredo veria as recentes manifestações populares?
- Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
- O factoring, o art. 73-A da LC 123/2006 (incluído pela LC 145/2014) e a vedação da cláusula de não cessão quando a faturizada for microempresa ou empresa de pequeno porte
- Agronegócio e o direito comercial brasileiro: a contribuição do PLS 487/2013 para o surgimento de um novo sub-ramo desse direito
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
