Análise histórica e jurídica da Política Nacional de Biocombustíveis no Brasil (RENOVABIO), com ênfase no etanol (2020)
- Autor:
- Autor USP: CASTRO, ROGÉRIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: BIOCOMBUSTÍVEIS; ETANOL; GÁS CARBÔNICO; ATMOSFERA; QUALIDADE DO AR
- Keywords: Créditos de descarbonização
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa, por meio do método dedutivo, pautado em pesquisa bibliográfica e legislativa, o processo histórico do álcool combustível (etanol) em veículos no Brasil, passando pelos primeiros testes do seu uso no período de 1925 a 1927, pela criação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e, principalmente, pelo Programa Nacional do Álcool (Proálcool), em 1975, e, mais recentemente, pela tecnologia do motor flex (ciclo Otto), em 2003, até chegar à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada pela Lei nº 13.576/2017. São apresentadas as considerações iniciais dessa lei e o seu marco regulatório complementar (Decretos e Resoluções da ANP e do CNPE), como também os objetivos, fundamentos, princípios e instrumentos do RenovaBio. Esse artigo também traz os prazos de vigência e os desafios do Renovabio. Conclui-se que o RenovaBio resulta numa diretriz de longo prazo e maior previsibilidade para os produtores de biocombustíveis, como também no reconhecimento do benefício ambiental gerado pelos biocombustíveis, enquanto energia renovável, resultando na contribuição para redução das emissões de gases causadores do efeito estufa e cumprimento das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. O RenovaBio cria os Créditos de Descabornização (CBIO's), pautados na monetização do serviço ambiental de retirada de CO2 da atmosfera. Não são poucos os desafios que cercam o RenovaBio, que passam pela compreensão do complexo marco regulatório por parte dos produtores e importadores de biocombustíveis, pela necessidade de investimentos e por sua efetiva operacionalização. Enfim, entende-se que o RenovaBio é marcado por inúmeros desafios, mas também por inúmeras oportunidades
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Direito do Agronegócio - RBDAgro
- ISSN: 2175-6066
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, p. 19-34, jan./jun. 2020
-
ABNT
CASTRO, Rogério Alessandre de Oliveira. Análise histórica e jurídica da Política Nacional de Biocombustíveis no Brasil (RENOVABIO), com ênfase no etanol. Revista Brasileira de Direito do Agronegócio - RBDAgro, v. 3, n. ja/ju 2020, p. 19-34, 2020Tradução . . Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Castro, R. A. de O. (2020). Análise histórica e jurídica da Política Nacional de Biocombustíveis no Brasil (RENOVABIO), com ênfase no etanol. Revista Brasileira de Direito do Agronegócio - RBDAgro, 3( ja/ju 2020), 19-34. -
NLM
Castro RA de O. Análise histórica e jurídica da Política Nacional de Biocombustíveis no Brasil (RENOVABIO), com ênfase no etanol. Revista Brasileira de Direito do Agronegócio - RBDAgro. 2020 ; 3( ja/ju 2020): 19-34.[citado 2025 dez. 28 ] -
Vancouver
Castro RA de O. Análise histórica e jurídica da Política Nacional de Biocombustíveis no Brasil (RENOVABIO), com ênfase no etanol. Revista Brasileira de Direito do Agronegócio - RBDAgro. 2020 ; 3( ja/ju 2020): 19-34.[citado 2025 dez. 28 ] - Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
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