O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: DINIZ, GUSTAVO SAAD - FDRP ; KHAYAT, GABRIEL FERNANDES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO COMPARADO; CONTRATOS; CÓDIGO CIVIL
- Keywords: Ateração da circunstância contratual; Teoria da Base Objetiva; Direito contratual
- Language: Português
- Abstract: O regime jurídico da alteração das circunstâncias não é um bem definido no Brasil, o que ainda mais evidente quando contraposto a outro ordenamento jurídico. Nesse sentido, para propiciar o desenvolvimento sistêmico do assunto, será comparado o artigo 437 do Código Civil português com o artigo 317 do Código Civil brasileiro, partindo da presunção de semelhança de que ambos adotaram a Teoria da Base Objetiva. Com a confirmação dessa hipótese, foram traçadas possibilidades de avanços ao direito brasileiro pela interpretação e também indicativos de alteração legislativa, como forma de fomentar a revisão negocial e propiciar segurança jurídica às transações
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista de Direito Privado - RDPriv
- ISSN: 1517-6290
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 20, n. 98, p. 227-251, mar./abr. 2019
-
ABNT
KHAYAT, Gabriel Fernandes e DINIZ, Gustavo Saad. O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado - RDPriv, v. 20, n. 98, p. 227-251, 2019Tradução . . Acesso em: 02 jun. 2025. -
APA
Khayat, G. F., & Diniz, G. S. (2019). O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado - RDPriv, 20( 98), 227-251. -
NLM
Khayat GF, Diniz GS. O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado - RDPriv. 2019 ; 20( 98): 227-251.[citado 2025 jun. 02 ] -
Vancouver
Khayat GF, Diniz GS. O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado - RDPriv. 2019 ; 20( 98): 227-251.[citado 2025 jun. 02 ] - Enforcement na integração agroindustrial
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