O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: DINIZ, GUSTAVO SAAD - FDRP ; KHAYAT, GABRIEL FERNANDES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO COMPARADO; CONTRATOS; CÓDIGO CIVIL
- Keywords: Ateração da circunstância contratual; Teoria da Base Objetiva; Direito contratual
- Language: Português
- Abstract: O regime jurídico da alteração das circunstâncias não é um bem definido no Brasil, o que ainda mais evidente quando contraposto a outro ordenamento jurídico. Nesse sentido, para propiciar o desenvolvimento sistêmico do assunto, será comparado o artigo 437 do Código Civil português com o artigo 317 do Código Civil brasileiro, partindo da presunção de semelhança de que ambos adotaram a Teoria da Base Objetiva. Com a confirmação dessa hipótese, foram traçadas possibilidades de avanços ao direito brasileiro pela interpretação e também indicativos de alteração legislativa, como forma de fomentar a revisão negocial e propiciar segurança jurídica às transações
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista de Direito Privado - RDPriv
- ISSN: 1517-6290
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 20, n. 98, p. 227-251, mar./abr. 2019
-
ABNT
KHAYAT, Gabriel Fernandes e DINIZ, Gustavo Saad. O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado - RDPriv, v. 20, n. 98, p. 227-251, 2019Tradução . . Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Khayat, G. F., & Diniz, G. S. (2019). O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado - RDPriv, 20( 98), 227-251. -
NLM
Khayat GF, Diniz GS. O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado - RDPriv. 2019 ; 20( 98): 227-251.[citado 2026 jan. 28 ] -
Vancouver
Khayat GF, Diniz GS. O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português. Revista de Direito Privado - RDPriv. 2019 ; 20( 98): 227-251.[citado 2026 jan. 28 ] - Enforcement na integração agroindustrial
- As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada
- Grupos de cooperativas
- Acordos parassociais: prestações típicas, cumprimento e descumprimento
- Incumbe ao devedor providenciar o cancelamento do protesto após a quitação da dívida, salvo pactuação expressa em contrário. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Tema 725)
- A depedência econômica nos contratos interempresariais e o Direito brasileiro
- Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ
- Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial
- Intervenção Amicus Curiae: sentido e alcance
- Debêntures para as sociedades anônimas de capital fechado: regras brasileiras de direito societário estão sustentadas em técnica supletiva de integração de omissões legislativas
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
