As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada (2020)
- Authors:
- Autor USP: KHAYAT, GABRIEL FERNANDES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2020.tde-01082022-154142
- Subjects: CONTRATOS; INDÚSTRIA AGRÍCOLA; DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
- Keywords: Contrato de integração agroindustrial
- Language: Português
- Abstract: O contrato de integração agroindustrial é utilizado como instrumento jurídico para coordenação do fornecimento de matéria-prima pelo produtor integrado à indústria processadora. A relação entre produtor integrado e integrador é caracterizada por assimetrias. O objetivo dessa investigação consiste na identificação destas assimetrias contratuais e a apresentação de sugestões para viabilizar o desenvolvimento, assim entendido como a criação de riqueza assentada em práticas comerciais equilibradas e transparentes. Em termos metodológicos, a investigação tem caráter prevalente jurídico-sociológico, pela utilização de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Entre os documentos foram consultados projetos de lei, legislação e jurisprudência. Concluiu-se que as assimetrias contratuais derivam da concentração do mercado, assimetria informacional, dependência econômica e falta de poder de barganha do produtor integrado. Para equacionar a assimetria contratual, o desenvolvimento da integração agroindustrial depende de soluções (i) estruturais, com o estímulo de arranjos associativos, como associações e cooperativas para contraposição do poder de mercado do integrador, (ii) organizacionais, pelo fortalecimento dos CADECs e FONIAGRO como organizações aptas a pressionar a mudança institucional e difundir conhecimento entre os produtores integrados, e (iii) institucionais, por alterações legislativas na Lei 13.288/2016, orientação jurisprudencial em torno do enforcement contratual e articulação sistêmica do ordenamento jurídico para encontrar novas respostas às assimetrias contratuais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2020
- Data da defesa: 20.11.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
KHAYAT, Gabriel Fernandes. As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-154142/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Khayat, G. F. (2020). As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-154142/ -
NLM
Khayat GF. As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-154142/ -
Vancouver
Khayat GF. As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-154142/ - Enforcement na integração agroindustrial
- O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português
- A indenização de soqueiras de cana-de-açúcar na jurisprudência do TJ-SP
- A alteração das circunstâncias nos contratos de venda de produtos agrários
- Recuperação judicial e o conceito de empresário rural
- A recuperação judicial do empresário rural na jurisprudência do STJ
- A recuperação judicial do empresário rural na jurisprudência do TJ-SP
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
