As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada (2020)
- Authors:
- Autor USP: KHAYAT, GABRIEL FERNANDES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2020.tde-01082022-154142
- Subjects: CONTRATOS; INDÚSTRIA AGRÍCOLA; DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
- Keywords: Contrato de integração agroindustrial
- Language: Português
- Abstract: O contrato de integração agroindustrial é utilizado como instrumento jurídico para coordenação do fornecimento de matéria-prima pelo produtor integrado à indústria processadora. A relação entre produtor integrado e integrador é caracterizada por assimetrias. O objetivo dessa investigação consiste na identificação destas assimetrias contratuais e a apresentação de sugestões para viabilizar o desenvolvimento, assim entendido como a criação de riqueza assentada em práticas comerciais equilibradas e transparentes. Em termos metodológicos, a investigação tem caráter prevalente jurídico-sociológico, pela utilização de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Entre os documentos foram consultados projetos de lei, legislação e jurisprudência. Concluiu-se que as assimetrias contratuais derivam da concentração do mercado, assimetria informacional, dependência econômica e falta de poder de barganha do produtor integrado. Para equacionar a assimetria contratual, o desenvolvimento da integração agroindustrial depende de soluções (i) estruturais, com o estímulo de arranjos associativos, como associações e cooperativas para contraposição do poder de mercado do integrador, (ii) organizacionais, pelo fortalecimento dos CADECs e FONIAGRO como organizações aptas a pressionar a mudança institucional e difundir conhecimento entre os produtores integrados, e (iii) institucionais, por alterações legislativas na Lei 13.288/2016, orientação jurisprudencial em torno do enforcement contratual e articulação sistêmica do ordenamento jurídico para encontrar novas respostas às assimetrias contratuais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2020
- Data da defesa: 20.11.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
KHAYAT, Gabriel Fernandes. As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-154142/. Acesso em: 18 mar. 2026. -
APA
Khayat, G. F. (2020). As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-154142/ -
NLM
Khayat GF. As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 18 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-154142/ -
Vancouver
Khayat GF. As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 18 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-154142/ - Enforcement na integração agroindustrial
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