Enforcement na integração agroindustrial (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: DINIZ, GUSTAVO SAAD - FDRP ; KHAYAT, GABRIEL FERNANDES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: INDÚSTRIA AGRÍCOLA; CONTRATOS; DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
- Language: Português
- Abstract: O contrato de integração agroindustrial transfere parte da cadeia produtiva da indústria processadora ao produtor integrado. O objetivo deste artigo consiste na compreensão do ambiente institucional pela identificação dos instrumentos de contenção do abuso de dependência econômica e combate à assimetria informacional na Lei 13.288/2016. Apesar dos problemas terem sido corretamente identificados pelo legislador, o desenvolvimento na integração agroindustrial depende da análise dos problemas à luz das estruturas de mercado oligopolizadas típicas das cadeias agroindustriais. Portanto, sugere-se (i) a edição de políticas públicas de estímulo a organização dos produtores integrados em arranjos associativos para compensar o poder de compra do integrador, bem como (ii) a criação de técnicas para conferir maior autonomia aos fóruns setoriais, sem prejuízo da (iii) aplicação da Lei 12.529/2011 para as eventuais condutas anticompetitivas
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"
-
ABNT
KHAYAT, Gabriel Fernandes e DINIZ, Gustavo Saad. Enforcement na integração agroindustrial. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf. Acesso em: 29 jan. 2026. -
APA
Khayat, G. F., & Diniz, G. S. (2020). Enforcement na integração agroindustrial. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
NLM
Khayat GF, Diniz GS. Enforcement na integração agroindustrial [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 jan. 29 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
Vancouver
Khayat GF, Diniz GS. Enforcement na integração agroindustrial [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 jan. 29 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf - O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português
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