Controle da gestão da dívida pública federal (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: LOCHAGIN, GABRIEL LORETTO - FDRP ; MOUTINHO, DONATO VOLKERS - FD
- Unidades: FDRP; FD
- DOI: 10.18840
- Subjects: DÍVIDA PÚBLICA; FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO); ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TRIBUNAL DE CONTAS
- Language: Português
- Abstract: Em 2018, a dívida pública federal (DPF) consumirá 32,37% do orçamento federal, enquanto à saúde e a educação destinar-se-á 3,66% e 3,05%, respectivamente. Todavia, são escassos os trabalhos científicos abordem como as instituições de controle tratam o tema. Assim, o objetivo deste artigo é conhecer, analisar e avaliar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) no controle da gestão da DPF. Nesse propósito, identifica-se – mediante pesquisas eletrônicas e pedidos de acesso à informação – e analisa-se as ações de controle realizadas pelo TCU e pela CGU, nessa área. Entre 5.345 fiscalizações – 2012 a 2017 –, a CGU realizou 5 na DPF. Ela é analisada pelo TCU anualmente nas contas do Presidente da República e quadrimestralmente no acompanhamento da gestão fiscal. Além disso, entre 4.223 fiscalizações – 2012 a 2016 –, identifica-se 9 cujo objeto foi a dívida. Conclui-se que o TCU e a CGU devem reservar mais espaço em seus planejamentos para a execução de fiscalizações com objeto relacionado à gestão da DPF, destacando-as em semelhante patamar ao daquelas realizadas para o controle de obras públicas e das despesas aplicadas em serviços públicos essenciais, como saúde e educação
- Imprenta:
- Publisher place: Brasília, DF
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília - RVMD
- ISSN: 1980-8860
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, n. 2, p. 45-82, jul./dez. 2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MOUTINHO, Donato Volkers e LOCHAGIN, Gabriel Loretto. Controle da gestão da dívida pública federal. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília - RVMD, v. 11, n. 2, p. 45-82, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.18840. Acesso em: 27 jul. 2024. -
APA
Moutinho, D. V., & Lochagin, G. L. (2017). Controle da gestão da dívida pública federal. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília - RVMD, 11( 2), 45-82. doi:10.18840 -
NLM
Moutinho DV, Lochagin GL. Controle da gestão da dívida pública federal [Internet]. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília - RVMD. 2017 ; 11( 2): 45-82.[citado 2024 jul. 27 ] Available from: https://doi.org/10.18840 -
Vancouver
Moutinho DV, Lochagin GL. Controle da gestão da dívida pública federal [Internet]. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília - RVMD. 2017 ; 11( 2): 45-82.[citado 2024 jul. 27 ] Available from: https://doi.org/10.18840 - Contas dos presidentes da república, governadores de estado e do DF e prefeitos municipais: apreciação pelos tribunais de contas do Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.18840 (Fonte: oaDOI API)
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