Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública (2016)
- Authors:
- Autor USP: LOCHAGIN, GABRIEL LORETTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO FINANCEIRO; DÍVIDA PÚBLICA; MORATÓRIA; INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
- Keywords: Public Finance Law; Sovereign Debt; Defaults; Sovereign Debt Restructuring; International Financial Institutions
- Language: Português
- Abstract: A solução de disputas originadas da reestruturação da dívida pública em âmbito internacional é caracterizada por racionalidades decisórias fragmentadas que refletem a diversidade de instituições formais e entes informais atuantes. Este trabalho argumenta que os defaults efetivos ou potenciais da dívida pública são, em alguma extensão, regulados por normas de diferentes fontes que não são nem coerentemente articuladas nem suficientemente desenvolvidas em áreas de particular interesse para a solução de controvérsias entre o Estado devedor e os credores públicos ou privados. Estratégias recentes, que visam a estimular a resolução ordenada das crises são divididas em dois propósitos centrais: o preenchimento de lacunas de contratos incompletos e a organização das negociações entre devedores e credores a partir de procedimentos jurídicos. Ambas as tendências colocaram as cláusulas de ação coletiva e os mecanismos permanentes de resolução no centro do debate de uma nova arquitetura financeira internacional para a dívida pública. A busca de definições, no direito internacional, para a dívida pública pode ser infrutífera, mas diversos entes desempenham importantes funções para os procedimentos de negociação ou adjudicação das disputas. Esse ambiente jurídico fragmentado pode estimular diferentes estratégias por parte dos credores, que optam por aderir às negociações ou pleitear o reembolso integral, como é o caso dos holdouts. Temas conceituais e tipológicos da dívida pública são explorados no primeiro capítulo, ao passo que o segundo se ocupa de noções relevantes da inexecução da dívida pública. As funções de instituições multilaterais intemacionais, como o FMI, e grupos informais, como os Clubes de Paris e de Londres, são analisadas subsequentemente. A litigância em tribunais é objeto do quarto capítulo, que analisa problemas de coordenação sob o caso argentino. Seguindo as crises dadívida latino-americanas e as recentes dificuldades financeiras europeias, as principais tendências regulatórias são finalmente investigadas no último capítulo
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.03.2016
-
ABNT
LOCHAGIN, Gabriel Loretto. Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Lochagin, G. L. (2016). Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lochagin GL. Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
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