A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: DOMINGUES, JULIANA OLIVEIRA - FDRP ; LOCHAGIN, GABRIEL LORETTO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; POLÍTICA INDUSTRIAL; ZONA FRANCA
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste estudo é refletir sobre a compatibilidade das políticas industriais da Zona Franca de Manaus (ZFM), especificamente os Processos Produtivos Básicos (PPBs), com o contexto de globalização comercial que, ao vedar diversas medidas discriminatórias, reduz também o espaço de elaboração e execução de políticas internas de desenvolvimento relacionadas ao apoio à indústria doméstica. Utilizando o método indutivo dentro de uma interpretação sistemática, propomos que o tema deve ser analisado diante da necessidade de estímulos regionais, com esforços maiores de ampliação do espaço de implantação de políticas de desenvolvimento no contexto multilateral
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
- ISSN: 2526-0057
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, n. 1, p. 1-18, jan./jun. 2017
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
DOMINGUES, Juliana Oliveira e LOCHAGIN, Gabriel Loretto. A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, v. 3, n. ja/ju 2017, p. 1-18, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807. Acesso em: 10 maio 2026. -
APA
Domingues, J. O., & Lochagin, G. L. (2017). A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 3( ja/ju 2017), 1-18. doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807 -
NLM
Domingues JO, Lochagin GL. A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional [Internet]. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. 2017 ; 3( ja/ju 2017): 1-18.[citado 2026 maio 10 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807 -
Vancouver
Domingues JO, Lochagin GL. A ZFM à luz dos princípios da OMC: o processo produtivo básico visto como uma política necessária ao desenvolvimento regional [Internet]. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. 2017 ; 3( ja/ju 2017): 1-18.[citado 2026 maio 10 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1807 - O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público
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