Direito à educação infantil em creches: alguns apontamentos sobre sua judicialização (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: ZUFELATO, CAMILO - FDRP ; CHIUZULI, DANIELI ROCHA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; EDUCAÇÃO INFANTIL; CRECHES
- Language: Português
- Abstract: O presente texto faz parte da pesquisa de mestrado em andamento que tem como problema de pesquisa: quais têm sido os efeitos da judicialização da educação infantil em creche no Município de Ribeirão Preto? Por se tratar de pesquisa empírica qualitativa em formato de estudo de caso, a parte que é apresentada neste texto compõe a estruturação teórica do trabalho no que se refere às dimensões das políticas públicas de educação infantil e algumas considerações iniciais sobre o fenômeno da judicialização dessa área e alguns de seus limites. A linha do texto é partir da acepção da educação infantil como direito público subjetivo, suas esferas de inefetividade e a busca do sistema de justiça como elemento que passa a compor o seu contexto
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"
-
ABNT
CHIUZULI, Danieli Rocha e ZUFELATO, Camilo. Direito à educação infantil em creches: alguns apontamentos sobre sua judicialização. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Chiuzuli, D. R., & Zufelato, C. (2020). Direito à educação infantil em creches: alguns apontamentos sobre sua judicialização. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
NLM
Chiuzuli DR, Zufelato C. Direito à educação infantil em creches: alguns apontamentos sobre sua judicialização [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
Vancouver
Chiuzuli DR, Zufelato C. Direito à educação infantil em creches: alguns apontamentos sobre sua judicialização [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf - Os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto
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