Princípio da interoperabilidade na resolução nº 444/2022 do CNJ: considerações acerca da criação de uma cultura (automatizada e uniformizada) de precedentes no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: INTEROPERABILIDADE; PRECEDENTE JUDICIAL; UNIFORMIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A Resolução nº 444/2022, que institui o novo Banco Nacional de Precedentes (BNP), representa a nova empreitada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a consolidação de uma cultura de precedentes no Brasil, mais especificamente, uma cultura automatizada e uniformizada de precedentes. Nesse sentido, a interoperabilidade assume grande importância não apenas no âmbito da “Administração Pública digital” e na sistemática processual eletrônica individual, mas também e especialmente na publicidade dos precedentes, a ponto de ser elevada a um princípio. Assim, o artigo pretende analisar como a interoperabilidade constitui-se como instrumento para a automatização e uniformização da publicidade dos precedentes no Brasil na Resolução nº 444/2022 do CNJ, de maneira a criar uma complexa rede entre os tribunais locais e o CNJ, que visa divulgar, de forma automática e padronizada, os precedentes brasileiros dos Tribunais locais e das Cortes Superiores. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica e da pesquisa exploratória a fim de, não apenas revisitar os conceitos de precedentes e do princípio da interoperabilidade, mas também analisar como a interoperabilidade aparece no texto da Resolução. Diante disso, concluiu-se que a publicidade das decisões vinculantes no Brasil ganha novos contornos com a instituição do novo BNP, sedimentando um novo passo para a consolidação de uma cultura de precedentes marcada, essencialmente, pela automaticidade e pela busca por uma completa uniformidade
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI Fortaleza
-
ABNT
ZUFELATO, Camilo e ARAGÃO, Victor Azevedo de. Princípio da interoperabilidade na resolução nº 444/2022 do CNJ: considerações acerca da criação de uma cultura (automatizada e uniformizada) de precedentes no Brasil. 2023, Anais.. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2023. . Acesso em: 06 fev. 2026. -
APA
Zufelato, C., & Aragão, V. A. de. (2023). Princípio da interoperabilidade na resolução nº 444/2022 do CNJ: considerações acerca da criação de uma cultura (automatizada e uniformizada) de precedentes no Brasil. In Anais. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Zufelato C, Aragão VA de. Princípio da interoperabilidade na resolução nº 444/2022 do CNJ: considerações acerca da criação de uma cultura (automatizada e uniformizada) de precedentes no Brasil. Anais. 2023 ;[citado 2026 fev. 06 ] -
Vancouver
Zufelato C, Aragão VA de. Princípio da interoperabilidade na resolução nº 444/2022 do CNJ: considerações acerca da criação de uma cultura (automatizada e uniformizada) de precedentes no Brasil. Anais. 2023 ;[citado 2026 fev. 06 ] - Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário: generalidades
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