Da dispensabilidade da liquidação prévia da condenação coletiva genérica nos cumprimentos individuais de sentença (2024)
- Autor:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SENTENÇA; LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; PROVA DOCUMENTAL
- Language: Português
- Abstract: O parecer analisa o Tema 1.169 do STJ, identificando as características centrais das demandas de servidores públicos subjacentes, bem como a sua aplicação para outras ações individuais, tais como as consumeristas, na medida em que o Tema será julgado pela Corte Especial, concluindo pela dispensa de procedimento próprio de liquidação prévia da condenação coletiva genérica nos cumprimentos individuais de sentença, propondo ainda que, quando a legitimidade do exequente for aferível por meio de prova documental, admite-se a apuração do valor devido por meros cálculos aritméticos, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC, resguardando-se o direito à ampla defesa do executado sobre esses elementos por meio da impugnação ao cumprimento de sentença
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos Tribunais Online
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 355/2024, p. 483-512, set. 2024
-
ABNT
ZUFELATO, Camilo. Da dispensabilidade da liquidação prévia da condenação coletiva genérica nos cumprimentos individuais de sentença. Revista dos Tribunais Online, v. 355/2024, p. 483-512, 2024Tradução . . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Zufelato, C. (2024). Da dispensabilidade da liquidação prévia da condenação coletiva genérica nos cumprimentos individuais de sentença. Revista dos Tribunais Online, 355/2024, 483-512. -
NLM
Zufelato C. Da dispensabilidade da liquidação prévia da condenação coletiva genérica nos cumprimentos individuais de sentença. Revista dos Tribunais Online. 2024 ; 355/2024 483-512.[citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Zufelato C. Da dispensabilidade da liquidação prévia da condenação coletiva genérica nos cumprimentos individuais de sentença. Revista dos Tribunais Online. 2024 ; 355/2024 483-512.[citado 2026 jan. 10 ] - Os 5 primeiros anos de aplicação do IRDR e alguns aspectos pendentes: reflexões com vistas ao seu aperfeiçoamento
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