As reaberturas democráticas e as leis de acesso à informação: uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira (2022)
- Authors:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA; PROCESSO POLÍTICO; PROCESSO LEGISLATIVO
- Language: Português
- Abstract: O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também algumas diferenças significativas. Por isso, este artigo visa a analisar a trajetória histórica e política de ambos os países latino-americanos, a fim de verificar como a temática do acesso à informação se desenvolveu e eventual influência desses elementos nas legislações promulgadas. Para atingir este objetivo geral, tem-se como objetivos específicos o percurso histórico de ambas as legislações, bem como uma comparação entre os principais pontos das leis de cada país. Para tanto, faz-se revisão bibliográfica, com seleção de material em português e espanhol. No âmbito mexicano, verifica-se a influência da eleição de Vicente Quesada, nos anos 2000 e a preocupação no combate à corrupção como elementos que propulsionaram as discussões sobre o acesso à informação e transparência; já no cenário brasileiro, analisa-se o significativo decurso de tempo havido entre a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Acesso à Informação em 2011, bem como a influência de setores da sociedade civil na aprovação dessa última. Sedimentados os contextos históricos, faz-se uma análise comparatista amostral de eixos temáticos entre as Leis de Acesso à Informação, a fim de vislumbrar eventual influência do texto mexicano ao brasileiro, bem como o impacto dos percursos históricos nas previsões de transparência
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 2, p. 01-17, jul./dez. 2022
-
ABNT
ZUFELATO, Camilo e RIOS, Carolina Barbosa e CARVALHO, Lucas Vieira. As reaberturas democráticas e as leis de acesso à informação: uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, v. 8, n. 2, p. 01-17, 2022Tradução . . Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Zufelato, C., Rios, C. B., & Carvalho, L. V. (2022). As reaberturas democráticas e as leis de acesso à informação: uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 8( 2), 01-17. -
NLM
Zufelato C, Rios CB, Carvalho LV. As reaberturas democráticas e as leis de acesso à informação: uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. 2022 ; 8( 2): 01-17.[citado 2026 jan. 09 ] -
Vancouver
Zufelato C, Rios CB, Carvalho LV. As reaberturas democráticas e as leis de acesso à informação: uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. 2022 ; 8( 2): 01-17.[citado 2026 jan. 09 ] - Os 5 primeiros anos de aplicação do IRDR e alguns aspectos pendentes: reflexões com vistas ao seu aperfeiçoamento
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