Efeitos da judicialização da educação infantil em creche: uma análise a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto - SP (2020)
- Authors:
- Autor USP: CHIUZULI, DANIELI ROCHA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2020.tde-19102021-171128
- Subjects: AÇÃO JUDICIAL; EDUCAÇÃO INFANTIL; CRECHES; POLÍTICAS PÚBLICAS; DESIGUALDADES SOCIAIS
- Keywords: Desigualdades; Early childhood education; Educação infantil em creche; Efeitos; Effects; Inequalities; Judicialização; Judicialization; Políticas públicas; Public policies
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais têm sido os efeitos da judicialização da educação infantil em creche no Município de Ribeirão Preto? Este problema de pesquisa foi elaborado a partir de um estudo exploratório inicial que identificou que a judicialização da educação infantil e o problema das filas de espera por vagas em creche no município eram uma constante e assumiam contraditórias formatações e complexas relações ao longo do tempo. Tendo este questionamento e o contexto que o subjaz como referenciais iniciais de delimitação do tema, estabelece-se como objetivo geral: analisar os efeitos da judicialização da educação infantil em creche a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto. Quanto aos objetivos específicos que aparelham a consecução do geral, temse: a) efetuar uma revisão bibliográfica para a abordagem dos principais temas relacionados ao problema de pesquisa não apenas no campo das produções em direito, mas também em alguns campos que tenham uma interface significativa com a análise proposta; e b) identificar, sistematizar e analisar os documentos que compõem o campo empírico e que guardam pertinência com o problema de pesquisa, bem como conectar este último campo com a revisão de literatura a partir da construção de categorias exploratórias e de análise. Para o desenvolvimento dos objetivos que foram traçados, trata-se, metodologicamente, de uma pesquisa empírica qualitativa e quantitativa com utilização das técnicas da análise de conteúdo para a descrição, inferência e interpretação dos documentos selecionados, sendo eles reputados, majoritariamente, aos órgãos do sistema de justiça e à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Em termos de marco teórico-analítico, a pesquisa é desenvolvida sob uma perspectiva crítica do direito construída a partir de frentes teóricas articuladas, respectivamente, nos três capítulos iniciais, os quais abrangem: um marco histórico-legal a partir, sobretudo, dos estudos do campo educacional; o desvelamento do direito à creche por meio da articulação de desigualdades que marcam seu acesso dentro perspectiva crítico-feminista e interseccional ao direito; e, por fim, a análise da judicialização dentro desses pressupostos mencionados e com a conexão de perspectivas do campo do direito, da educação e das políticas públicas. As conclusões do trabalho consistem na identificação exploratória de efeitos da judicialização da educação infantil no Município de Ribeirão Preto, bem como seus contextos
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2020
- Data da defesa: 26.10.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CHIUZULI, Danieli Rocha. Efeitos da judicialização da educação infantil em creche: uma análise a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto - SP. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-19102021-171128/. Acesso em: 08 jan. 2026. -
APA
Chiuzuli, D. R. (2020). Efeitos da judicialização da educação infantil em creche: uma análise a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto - SP (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-19102021-171128/ -
NLM
Chiuzuli DR. Efeitos da judicialização da educação infantil em creche: uma análise a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto - SP [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-19102021-171128/ -
Vancouver
Chiuzuli DR. Efeitos da judicialização da educação infantil em creche: uma análise a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto - SP [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-19102021-171128/ - Os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto
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Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2020.tde-19102021-171128 (Fonte: oaDOI API)
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