Os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: ZUFELATO, CAMILO - FDRP ; CHIUZULI, DANIELI ROCHA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; EDUCAÇÃO INFANTIL; CRECHES
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa tem como problema central o questionamento de quais têm sido os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto. A hipótese da pesquisa sustenta-se, a princípio, em pesquisa exploratória informal, em que se percebeu que as políticas públicas de educação infantil no município, especialmente obtenção de vagas em creches, são um problema histórico com a utilização de diversas estratégias judiciais para tanto. O objetivo geral é analisar os meios processuais e estruturais por meio dos quais se determina a implantação de políticas públicas em processos coletivos, identificando e nomeando os obstáculos à efetivação dessas decisões. Os objetivos específicos são: efetuar um levantamento e analisar as ações civis públicas sobre o tema a partir de 2007; estabelecer o contexto em que se insere o fenômeno compreendendo-o com sua historicidade e organicidade; e construir um repertório crítico-reflexivo para estrear categorias analíticas para o problema de pesquisa. Consiste em pesquisa do tipo empírica de cunho qualitativo em formato de estudo de caso
- Imprenta:
- Publisher: UFRGS
- Publisher place: Porto Alegre, RS
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas
-
ABNT
CHIUZULI, Danieli Rocha e ZUFELATO, Camilo. Os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto. 2019, Anais.. Porto Alegre, RS: UFRGS, 2019. Disponível em: https://pdpp2019.sinteseeventos.com.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=19. Acesso em: 13 nov. 2024. -
APA
Chiuzuli, D. R., & Zufelato, C. (2019). Os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto. In Anais. Porto Alegre, RS: UFRGS. Recuperado de https://pdpp2019.sinteseeventos.com.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=19 -
NLM
Chiuzuli DR, Zufelato C. Os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: https://pdpp2019.sinteseeventos.com.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=19 -
Vancouver
Chiuzuli DR, Zufelato C. Os obstáculos à efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no município de Ribeirão Preto [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: https://pdpp2019.sinteseeventos.com.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=19 - Direito à educação infantil em creches: alguns apontamentos sobre sua judicialização
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