Legislação brasileira e a inclusão escolar de indivíduos com distúrbios da comunicação (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: MACHADO, MARIA APARECIDA MIRANDA DE PAULA - FOB ; CRENITTE, PATRICIA ABREU PINHEIRO - FOB ; LAMONICA, DIONISIA APARECIDA CUSIN - FOB ; HAGE, SIMONE ROCHA DE VASCONCELLOS - FOB
- Unidade: FOB
- DOI: 10.1590/1982-0216/201921315518
- Subjects: INCLUSÃO ESCOLAR; TRANSTORNOS DA COMUNICAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Objetivo: verificar se a legislação brasileira vigente garante a efetiva inclusão escolar do indivíduo com distúrbios da comunicação. Métodos: trata-se de uma revisão integrativa. Para a busca da legislação pertinente, foram utilizados bancos de dados públicos, tais como: o portal do Planalto, o portal do MEC e o portal do Conselho Nacional da Educação/MEC. Foram consultadas as leis, portarias e diretrizes Brasileiras no que se refere à Educação Especial de indivíduos com Autismo, Deficiência Intelectual, Deficiência Auditiva e Dislexia, já que o descritor “Distúrbios da Comunicação” não obteve resultados. Resultados: foram identificadas 21 normatizações que atendem aos critérios de inclusão. Deste montante, 13 delas abrangem a deficiência de forma generalizada. As outras 8 normativas são de caráter específico quanto ao Autismo, Deficiência Intelectual, Deficiência Auditiva e Dislexia. Conclusão: apesar de existir um número significativo de normas, a legislação vigente não viabiliza a real inclusão escolar. Os indivíduos com Distúrbios da Comunicação não possuem uma legislação específica a qual poderia nortear as peculiaridades de cada Distúrbio, assim como as necessidades educacionais especiais de cada um. Desta forma, conclui-se que esses indivíduos necessitam de um amparo jurídico que respeite suas especificidades, para que a efetiva inclusão escolar aconteça
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista CEFAC
- ISSN: 1516-1846
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, n. 3, art. e15518, 10 p., Mar. 2019
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
GODOY, Vanessa Boldarini de et al. Legislação brasileira e a inclusão escolar de indivíduos com distúrbios da comunicação. Revista CEFAC, v. 21, n. 3, p. 10 , 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-0216/201921315518. Acesso em: 01 abr. 2026. -
APA
Godoy, V. B. de, Faiad, L. N. V., Machado, M. A. M. de P., Crenitte, P. A. P., Lamônica, D. A. C., & Hage, S. R. de V. (2019). Legislação brasileira e a inclusão escolar de indivíduos com distúrbios da comunicação. Revista CEFAC, 21( 3), 10 . doi:10.1590/1982-0216/201921315518 -
NLM
Godoy VB de, Faiad LNV, Machado MAM de P, Crenitte PAP, Lamônica DAC, Hage SR de V. Legislação brasileira e a inclusão escolar de indivíduos com distúrbios da comunicação [Internet]. Revista CEFAC. 2019 ; 21( 3): 10 .[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1982-0216/201921315518 -
Vancouver
Godoy VB de, Faiad LNV, Machado MAM de P, Crenitte PAP, Lamônica DAC, Hage SR de V. Legislação brasileira e a inclusão escolar de indivíduos com distúrbios da comunicação [Internet]. Revista CEFAC. 2019 ; 21( 3): 10 .[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1982-0216/201921315518 - Habilidades do desenvolvimento infantil na síndrome de Angelman: relato de caso
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