Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária (2010)
- Authors:
- Autor USP: GERMANO, PEDRO MANUEL LEAL - FSP
- Unidade: FSP
- Subjects: INSPEÇÃO DE ALIMENTOS (LEGISLAÇÃO); HIGIENE DE ALIMENTOS; CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS; QUALIDADE DOS ALIMENTOS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- Language: Português
- Abstract: O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)
- Imprenta:
- Source:
- Título: Higiene Alimentar
- ISSN: 0101-9171
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 24, n. 186/187, p. 187-192
-
ABNT
BOANOVA, Andréa Barbosa e GERMANO, Maria Izabel Simões e GERMANO, Pedro Manuel Leal. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária. Higiene Alimentar, v. 24, n. 186/187, p. 187-192, 2010Tradução . . Acesso em: 08 nov. 2025. -
APA
Boanova, A. B., Germano, M. I. S., & Germano, P. M. L. (2010). Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária. Higiene Alimentar, 24( 186/187), 187-192. -
NLM
Boanova AB, Germano MIS, Germano PML. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária. Higiene Alimentar. 2010 ; 24( 186/187): 187-192.[citado 2025 nov. 08 ] -
Vancouver
Boanova AB, Germano MIS, Germano PML. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária. Higiene Alimentar. 2010 ; 24( 186/187): 187-192.[citado 2025 nov. 08 ] - Dermatofitoses de caes e gatos em sao paulo. Aspectos de sazonalidade
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