A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei

A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei (1999)

Authors:
- Horvath, Estevão
- Rodrigues, José Roberto Pernomian
Autor USP: HORVATH, ESTEVAO - FD
Unidade: FD
Subjects: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO; CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; RESERVA LEGAL
Language: Português
Imprenta:
- Publisher: Dialética
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 1999
Source:
- Título: Grandes questões atuais do direito tributário, 3

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

ABNT

HORVATH, Estevão e RODRIGUES, José Roberto Pernomian. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. Grandes questões atuais do direito tributário, 3. Tradução . São Paulo: Dialética, 1999. . . Acesso em: 29 dez. 2025.
APA

Horvath, E., & Rodrigues, J. R. P. (1999). A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética.
NLM

Horvath E, Rodrigues JRP. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In: Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética; 1999. [citado 2025 dez. 29 ]
Vancouver

Horvath E, Rodrigues JRP. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In: Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética; 1999. [citado 2025 dez. 29 ]