A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei (1999)
- Authors:
- Autor USP: HORVATH, ESTEVAO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO; CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; RESERVA LEGAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
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ABNT
HORVATH, Estevão e RODRIGUES, José Roberto Pernomian. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. Grandes questões atuais do direito tributário, 3. Tradução . São Paulo: Dialética, 1999. . . Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Horvath, E., & Rodrigues, J. R. P. (1999). A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética. -
NLM
Horvath E, Rodrigues JRP. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In: Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética; 1999. [citado 2025 dez. 27 ] -
Vancouver
Horvath E, Rodrigues JRP. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In: Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética; 1999. [citado 2025 dez. 27 ] - O princípio do não-confisco no direito tributário
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