A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei (1999)
- Autores:
- Autor USP: HORVATH, ESTEVAO - FD
- Unidade: FD
- Assuntos: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO; CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; RESERVA LEGAL
- Idioma: Português
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Grandes questões atuais do direito tributário, 3
-
ABNT
HORVATH, Estevão e RODRIGUES, José Roberto Pernomian. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. Grandes questões atuais do direito tributário, 3. Tradução . São Paulo: Dialética, 1999. . . Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Horvath, E., & Rodrigues, J. R. P. (1999). A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética. -
NLM
Horvath E, Rodrigues JRP. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In: Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética; 1999. [citado 2024 mar. 28 ] -
Vancouver
Horvath E, Rodrigues JRP. A prorrogação da CPMF e a exigência da contribuição ao seguro de acidente do trabalho diante do princípio da reserva absoluta de lei. In: Grandes questões atuais do direito tributário, 3. São Paulo: Dialética; 1999. [citado 2024 mar. 28 ] - Efeitos da modificação de uma decisão judicial em matéria tributaria
- Com grande satisfação aceite o convite para prefaciar o livro ... [Prefácio]
- Deveres instrumentais e seus limites
- Tributação e meio ambiente: a tributação e o ESG
- Guerra fiscal e federalismo
- Sanções tributárias: limites e inconstitucionalidades
- Taxa judiciária e custas
- Lançamento tributário "autolançamento"
- As contribuições na constituição brasileira. Ainda sobre a relevância da destinação do produto da sua arrecadação
- Imposto de renda e progressividade
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas