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Monografia/livro
Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação (2025)
Ávila, Humberto Bergmann
Unidade: FD
Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
ÁVILA, Humberto Bergmann. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. . São Paulo: JusPodivm. . Acesso em: 05 maio 2026. , 2025
APA
Ávila, H. B. (2025). Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. São Paulo: JusPodivm.
NLM
Ávila HB. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. 2025 ;[citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Ávila HB. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. 2025 ;[citado 2026 maio 05 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
No universo do direito ... [prefácio] (2025)
Barreto, Paulo Ayres (Prefácio)
Source: Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. Unidade: FD
Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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ABNT
No universo do direito .. [prefácio]. Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. São Paulo: IBDT. . Acesso em: 05 maio 2026. , 2025
APA
No universo do direito .. [prefácio]. (2025). No universo do direito .. [prefácio]. Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. São Paulo: IBDT.
NLM
No universo do direito .. [prefácio]. Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. 2025 ;[citado 2026 maio 05 ]
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No universo do direito .. [prefácio]. Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. 2025 ;[citado 2026 maio 05 ]
Artigo de periodico
Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers (2025)
Stassart, Joachim S. ; Collaço, Flavia Mendes de Almeida ; Cardoso Junior, Dário; Morgado, Renato
Source: Political Geography. Unidade: EESC
Subjects: GRILAGEM, CORRUPÇÃO, FRONTEIRAS, POSSE DA TERRA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PROPRIEDADE RURAL, ENGENHARIA AMBIENTAL
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ABNT
STASSART, Joachim S. et al. Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers. Political Geography, v. 123, p. 1-13, 2025Tradução . . Disponível em: https://dx.doi.org/10.1016/j.polgeo.2025.103407. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Stassart, J. S., Collaço, F. M. de A., Cardoso Junior, D., & Morgado, R. (2025). Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers. Political Geography, 123, 1-13. doi:10.1016/j.polgeo.2025.103407
NLM
Stassart JS, Collaço FM de A, Cardoso Junior D, Morgado R. Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers [Internet]. Political Geography. 2025 ; 123 1-13.[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://dx.doi.org/10.1016/j.polgeo.2025.103407
Vancouver
Stassart JS, Collaço FM de A, Cardoso Junior D, Morgado R. Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers [Internet]. Political Geography. 2025 ; 123 1-13.[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://dx.doi.org/10.1016/j.polgeo.2025.103407
Texto na web
Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes] (2024)
Carneiro, Leandro Piquet
Unidade: IRI
Subjects: FUMO, IMPOSTOS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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ABNT
CARNEIRO, Leandro Piquet. Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes]. . Vitória, ES: Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/es/economia/cigarro-eletronico-es-tem-prejuizo-de-mais-de-r-100-milhoes-ao-ano-com-a-venda-1124. Acesso em: 05 maio 2026. , 2024
APA
Carneiro, L. P. (2024). Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes]. Vitória, ES: Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.agazeta.com.br/es/economia/cigarro-eletronico-es-tem-prejuizo-de-mais-de-r-100-milhoes-ao-ano-com-a-venda-1124
NLM
Carneiro LP. Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes] [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.agazeta.com.br/es/economia/cigarro-eletronico-es-tem-prejuizo-de-mais-de-r-100-milhoes-ao-ano-com-a-venda-1124
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Carneiro LP. Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes] [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.agazeta.com.br/es/economia/cigarro-eletronico-es-tem-prejuizo-de-mais-de-r-100-milhoes-ao-ano-com-a-venda-1124
Dissertação (Mestrado)
Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (2024)
Alonso, Pedro Andre Picado; Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, PROCESSO PENAL, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMMON LAW
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ABNT
ALONSO, Pedro Andre Picado. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Alonso, P. A. P. (2024). Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
NLM
Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
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Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
Dissertação (Mestrado)
Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário (2024)
Inácio, Paolla Carvalho; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL), NEGÓCIO JURÍDICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
INÁCIO, Paolla Carvalho. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Inácio, P. C. (2024). Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/
NLM
Inácio PC. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/
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Inácio PC. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/
Parte de monografia/livro
A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII) (2023)
Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Source: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Unidade: FD
Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, INTERPRETAÇÃO DA LEI
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII). O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Tradução . Belo Horizonte: Conhecimento, 2023. p. 419 ; 24 cm. . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Macedo Júnior, R. P. (2023). A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII). In O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos (p. 419 ; 24 cm). Belo Horizonte: Conhecimento.
NLM
Macedo Júnior RP. A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII). In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Macedo Júnior RP. A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII). In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 maio 05 ]
Texto na web
O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 (2023)
Scaff, Fernando Facury
Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, MEDIDA PROVISÓRIA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/. Acesso em: 05 maio 2026. , 2023
APA
Scaff, F. F. (2023). O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
NLM
Scaff FF. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
Vancouver
Scaff FF. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
Parte de monografia/livro
Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial (2023)
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Source: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Unidade: FD
Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ATIVISMO JUDICIAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial. O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Tradução . Belo Horizonte: Conhecimento, 2023. p. 419 ; 24 cm. . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Almeida, F. D. M. de. (2023). Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial. In O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos (p. 419 ; 24 cm). Belo Horizonte: Conhecimento.
NLM
Almeida FDM de. Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial. In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Almeida FDM de. Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial. In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 maio 05 ]
Dissertação (Mestrado)
Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (2023)
Sanseverino, Bruna; Costa, Helena Regina Lobo da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ÓDIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO PENAL, BEM JURÍDICO, RECONHECIMENTO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SANSEVERINO, Bruna. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Sanseverino, B. (2023). Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332
NLM
Sanseverino B. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332
Vancouver
Sanseverino B. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
As intrincadas relações entre direito penal econômico... [Apresentação] (2021)
Costa, Helena Regina Lobo da (Prefácio)
Source: Efeitos penais dos acordos administrativos. Unidade: FD
Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ATOS ADMINISTRATIVOS, NEGÓCIO JURÍDICO, ACORDO DE LENIÊNCIA
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ABNT
As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 05 maio 2026. , 2021
APA
As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. (2021). As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. São Paulo: Quartier Latin.
NLM
As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ]
Parte de monografia/livro
Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? (2021)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPERIOR, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. Tradução . São Paulo: IBDT, 2021. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Schoueri, L. E. (2021). Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT.
NLM
Schoueri LE. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT; 2021. [citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Schoueri LE. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT; 2021. [citado 2026 maio 05 ]
Monografia/livro-ed/org
Princípios de direito administrativo (2021)
Marrara, Thiago (coord) ; Marrara, Thiago (coord)
Unidade: FDRP
Subjects: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
Princípios de direito administrativo. . Belo Horizonte: Fórum. . Acesso em: 05 maio 2026. , 2021
APA
Princípios de direito administrativo. (2021). Princípios de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum.
NLM
Princípios de direito administrativo. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ]
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Princípios de direito administrativo. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ]
Dissertação (Mestrado)
Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade (2021)
Tancredi, Marcelo; Gogliano, Daisy (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: AUTOMUTILAÇÃO, AMPUTAÇÃO, CONSENTIMENTO ESCLARECIDO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CULTURA, RELIGIÃO, BIOÉTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITO COMPARADO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TANCREDI, Marcelo. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Tancredi, M. (2021). Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php
NLM
Tancredi M. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php
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Tancredi M. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério ... [Prefácio] (2021)
Ávila, Humberto Bergmann (Prefácio)
Source: Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. Unidade: FD
Subjects: BENEFÍCIO FISCAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, INTERPRETAÇÃO DA LEI, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário. . Acesso em: 05 maio 2026. , 2021
APA
Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. (2021). Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
NLM
Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ]
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Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ]
Tese (Doutorado)
Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira (2020)
Franco, Thalita Leme; Ventura, Deisy de Freitas Lima (Orientador)
Unidade: IRI
Subjects: MIGRAÇÃO, REGULAMENTO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO INTERNACIONAL, BRASIL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FRANCO, Thalita Leme. Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032020-124608/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Franco, T. L. (2020). Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032020-124608/
NLM
Franco TL. Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032020-124608/
Vancouver
Franco TL. Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032020-124608/
Texto na web
Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, RESERVA LEGAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-16/justica-tributaria-legalidade-reserva-legal-icms-nao-ipi-exceto-sao-paulo. Acesso em: 05 maio 2026. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-nov-16/justica-tributaria-legalidade-reserva-legal-icms-nao-ipi-exceto-sao-paulo
NLM
Scaff FF. Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;16 no 2020[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-16/justica-tributaria-legalidade-reserva-legal-icms-nao-ipi-exceto-sao-paulo
Vancouver
Scaff FF. Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;16 no 2020[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-16/justica-tributaria-legalidade-reserva-legal-icms-nao-ipi-exceto-sao-paulo
Artigo de periodico
Novos debates a respeito do transporte remunerado privado individual de passageiros e a competência dos municípios (2020)
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos ; Gumiero, Thiago Antonelli; Silva, Ricardo
Source: Revista Jurídica. Unidade: FDRP
Subjects: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOBILIDADE URBANA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PODER REGULAMENTAR, PROTECIONISMO
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ABNT
COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos e GUMIERO, Thiago Antonelli e SILVA, Ricardo. Novos debates a respeito do transporte remunerado privado individual de passageiros e a competência dos municípios. Revista Jurídica, v. 3, n. 60, p. 634-652, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4692. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Coelho, N. M. M. dos S., Gumiero, T. A., & Silva, R. (2020). Novos debates a respeito do transporte remunerado privado individual de passageiros e a competência dos municípios. Revista Jurídica, 3( 60), 634-652. doi:10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4692
NLM
Coelho NMM dos S, Gumiero TA, Silva R. Novos debates a respeito do transporte remunerado privado individual de passageiros e a competência dos municípios [Internet]. Revista Jurídica. 2020 ; 3( 60): 634-652.[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4692
Vancouver
Coelho NMM dos S, Gumiero TA, Silva R. Novos debates a respeito do transporte remunerado privado individual de passageiros e a competência dos municípios [Internet]. Revista Jurídica. 2020 ; 3( 60): 634-652.[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4692
Artigo de periodico
Cegueira deliberada: a imputação dolosa sem conhecimento (2020)
Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves; Bottini, Pierpaolo Cruz
Source: Revista de direito penal econômico e compliance. Unidade: FD
Subjects: CRIME DOLOSO, CULPABILIDADE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DOLO, COMMON LAW, RESPONSABILIDADE PENAL
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ABNT
AVELAR, Michael Procopio Ribeiro Alves e BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Cegueira deliberada: a imputação dolosa sem conhecimento. Revista de direito penal econômico e compliance, v. 1, n. 4, p. 173-180, 2020Tradução . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Avelar, M. P. R. A., & Bottini, P. C. (2020). Cegueira deliberada: a imputação dolosa sem conhecimento. Revista de direito penal econômico e compliance, 1( 4), 173-180.
NLM
Avelar MPRA, Bottini PC. Cegueira deliberada: a imputação dolosa sem conhecimento. Revista de direito penal econômico e compliance. 2020 ; 1( 4): 173-180.[citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Avelar MPRA, Bottini PC. Cegueira deliberada: a imputação dolosa sem conhecimento. Revista de direito penal econômico e compliance. 2020 ; 1( 4): 173-180.[citado 2026 maio 05 ]
Tese (Doutorado)
Orçamento público revisitado: o desenvolvimento dos paradigmas orçamentários a partir dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade (2020)
Baldo, Rafael Antonio; Conti, José Maurício (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO ECONÔMICO, DIREITO FINANCEIRO, ORÇAMENTO PÚBLICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ABNT
BALDO, Rafael Antonio. Orçamento público revisitado: o desenvolvimento dos paradigmas orçamentários a partir dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-001912/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Baldo, R. A. (2020). Orçamento público revisitado: o desenvolvimento dos paradigmas orçamentários a partir dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-001912/
NLM
Baldo RA. Orçamento público revisitado: o desenvolvimento dos paradigmas orçamentários a partir dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-001912/
Vancouver
Baldo RA. Orçamento público revisitado: o desenvolvimento dos paradigmas orçamentários a partir dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-001912/

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