Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade (2021)
- Authors:
- Autor USP: TANCREDI, MARCELO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: AUTOMUTILAÇÃO; AMPUTAÇÃO; CONSENTIMENTO ESCLARECIDO; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; CULTURA; RELIGIÃO; BIOÉTICA; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho pretende investigar, em enfoque jurídico e primordialmente civilístico, no bojo do tema dos Direitos da Personalidade, o assunto das automutilações e mutilações corporais consentidas, incluindo a descrição dos fenômenos, o regime jurídico, se existente, e as implicações bioéticas. Adota metodologia jurídico-dogmática, lançando mão do raciocínio dialético e do método dedutivo, para descrição dos fenômenos humanos e sociais, com foco na legislação, na doutrina e na escassa jurisprudência. O primeiro capítulo visa aos conceitos gerais, enquanto o segundo investiga as mutilações em abordagem extrajurídica. O terceiro tratará do direito posto, nacional e estrangeiro, em análise necessariamente sucinta. O último capítulo será dedicado a discutir juridicamente as automutilações e mutilações corporais consentidas. Para as finalidades da presente investigação, "mutilações" são definidas como modificações do corpo humano vivo que sejam irreversíveis ou de difícil reversão e que causem ao menos certa diminuição ou menoscabo da integridade corporal. Serão consentidas quando auto-infligidas, solicitadas ou exista concordância tácita do paciente. Não serão analisadas neste trabalho as intervenções necessárias à preservação da vida ou à promoção da saúde. O consentimento do paciente deve ser consciente e livre, desprezadas as manifestações da vontade viciada. Por necessidade de delimitação do objeto, o trabalho não se ocupará dos suicídios, das mutilações criminosas e das automutilações praticadas sob influência de distúrbios mentais, por ausência de voluntariedade real. Será proposta uma categorização de automutilações ou mutilações corporais consentidas, agrupando-as em subespécies tais que mutilações socialmente toleradas ou motivadas pela cultura ou religião. Temas mais específicos serão a transgenitalização, a esterilização cirúrgica e a disposiçãde órgãos e tecidos. Cada categoria será analisada nas peculiaridades, dando lugar a propostas de lege ferenda, quando pertinentes
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.04.2021
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ABNT
TANCREDI, Marcelo. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php. Acesso em: 04 abr. 2026. -
APA
Tancredi, M. (2021). Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php -
NLM
Tancredi M. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php -
Vancouver
Tancredi M. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php
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