Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação (2025)
- Autor:
- Autor USP: ÁVILA, HUMBERTO BERGMANN - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Descrição física: 128 p
-
ABNT
ÁVILA, Humberto Bergmann. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. . São Paulo: JusPodivm. . Acesso em: 11 mar. 2026. , 2025 -
APA
Ávila, H. B. (2025). Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. São Paulo: JusPodivm. -
NLM
Ávila HB. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. 2025 ;[citado 2026 mar. 11 ] -
Vancouver
Ávila HB. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. 2025 ;[citado 2026 mar. 11 ] - Especial em Homenagem ao Dia dos Professores
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