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  • Unidade: FD

    Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO

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      ÁVILA, Humberto Bergmann. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. . São Paulo: JusPodivm. . Acesso em: 18 fev. 2026. , 2025
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      Ávila, H. B. (2025). Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. São Paulo: JusPodivm.
    • NLM

      Ávila HB. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. 2025 ;[citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      Ávila HB. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. 2025 ;[citado 2026 fev. 18 ]
  • Source: Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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    • ABNT

      No universo do direito .. [prefácio]. Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. São Paulo: IBDT. . Acesso em: 18 fev. 2026. , 2025
    • APA

      No universo do direito .. [prefácio]. (2025). No universo do direito .. [prefácio]. Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. São Paulo: IBDT.
    • NLM

      No universo do direito .. [prefácio]. Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. 2025 ;[citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      No universo do direito .. [prefácio]. Princípio da proteção da confiança e alterações legislativas em matéria tributária. 2025 ;[citado 2026 fev. 18 ]
  • Source: Political Geography. Unidade: EESC

    Subjects: GRILAGEM, CORRUPÇÃO, FRONTEIRAS, POSSE DA TERRA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PROPRIEDADE RURAL, ENGENHARIA AMBIENTAL

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    • ABNT

      STASSART, Joachim S. et al. Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers. Political Geography, v. 123, p. 1-13, 2025Tradução . . Disponível em: https://dx.doi.org/10.1016/j.polgeo.2025.103407. Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Stassart, J. S., Collaço, F. M. de A., Cardoso Junior, D., & Morgado, R. (2025). Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers. Political Geography, 123, 1-13. doi:10.1016/j.polgeo.2025.103407
    • NLM

      Stassart JS, Collaço FM de A, Cardoso Junior D, Morgado R. Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers [Internet]. Political Geography. 2025 ; 123 1-13.[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://dx.doi.org/10.1016/j.polgeo.2025.103407
    • Vancouver

      Stassart JS, Collaço FM de A, Cardoso Junior D, Morgado R. Hijacking legality: corruption and property creation in Brazil’s frontiers [Internet]. Political Geography. 2025 ; 123 1-13.[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://dx.doi.org/10.1016/j.polgeo.2025.103407
  • Unidade: IRI

    Subjects: FUMO, IMPOSTOS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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    • ABNT

      CARNEIRO, Leandro Piquet. Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes]. . Vitória, ES: Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/es/economia/cigarro-eletronico-es-tem-prejuizo-de-mais-de-r-100-milhoes-ao-ano-com-a-venda-1124. Acesso em: 18 fev. 2026. , 2024
    • APA

      Carneiro, L. P. (2024). Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes]. Vitória, ES: Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.agazeta.com.br/es/economia/cigarro-eletronico-es-tem-prejuizo-de-mais-de-r-100-milhoes-ao-ano-com-a-venda-1124
    • NLM

      Carneiro LP. Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes] [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.agazeta.com.br/es/economia/cigarro-eletronico-es-tem-prejuizo-de-mais-de-r-100-milhoes-ao-ano-com-a-venda-1124
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      Carneiro LP. Cigarro eletrônico: ES tem prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao ano com a venda. Estudo conduzido na USP estima a perda de receita do Estado com a venda do produto, que é proibido em todo o país desde 2009. [Depoimento a Aline Nunes] [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.agazeta.com.br/es/economia/cigarro-eletronico-es-tem-prejuizo-de-mais-de-r-100-milhoes-ao-ano-com-a-venda-1124
  • Unidade: FD

    Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, PROCESSO PENAL, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMMON LAW

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      ALONSO, Pedro Andre Picado. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/. Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Alonso, P. A. P. (2024). Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
    • NLM

      Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
    • Vancouver

      Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
  • Unidade: FD

    Subjects: SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL), NEGÓCIO JURÍDICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

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    • ABNT

      INÁCIO, Paolla Carvalho. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/. Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Inácio, P. C. (2024). Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/
    • NLM

      Inácio PC. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/
    • Vancouver

      Inácio PC. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/
  • Source: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Unidade: FD

    Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, INTERPRETAÇÃO DA LEI

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    • ABNT

      MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII). O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Tradução . Belo Horizonte: Conhecimento, 2023. p. 419 ; 24 cm. . Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Macedo Júnior, R. P. (2023). A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII). In O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos (p. 419 ; 24 cm). Belo Horizonte: Conhecimento.
    • NLM

      Macedo Júnior RP. A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII). In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      Macedo Júnior RP. A integridade no direito e os protocolos de Hércules: comentário a integridade no direito (Império do direito-capítulo VII). In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 fev. 18 ]
  • Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, MEDIDA PROVISÓRIA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/. Acesso em: 18 fev. 2026. , 2023
    • APA

      Scaff, F. F. (2023). O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
    • NLM

      Scaff FF. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
    • Vancouver

      Scaff FF. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
  • Unidade: FD

    Subjects: ÓDIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO PENAL, BEM JURÍDICO, RECONHECIMENTO

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    • ABNT

      SANSEVERINO, Bruna. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332. Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Sanseverino, B. (2023). Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332
    • NLM

      Sanseverino B. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332
    • Vancouver

      Sanseverino B. Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332
  • Source: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Unidade: FD

    Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ATIVISMO JUDICIAL

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    • ABNT

      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial. O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Tradução . Belo Horizonte: Conhecimento, 2023. p. 419 ; 24 cm. . Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2023). Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial. In O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos (p. 419 ; 24 cm). Belo Horizonte: Conhecimento.
    • NLM

      Almeida FDM de. Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial. In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Legalidade e justicialidade em tempos de ativismo judicial. In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 fev. 18 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DELAÇÃO PREMIADA, PERSECUÇÃO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, CULPABILIDADE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL

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    • ABNT

      SANTOS, Ana Carolina Cartillone dos. Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955. Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Santos, A. C. C. dos. (2022). Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955
    • NLM

      Santos ACC dos. Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955
    • Vancouver

      Santos ACC dos. Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955
  • Conference titles: Fórum Jurídico de Lisboa : Governance da Ordem Jurídica em Transformação. Unidade: FD

    Assunto: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A legalidade: ainda é o que era? Painel 12. . Lisboa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8hmGDT65qOY. Acesso em: 18 fev. 2026. , 2022
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2022). A legalidade: ainda é o que era? Painel 12. Lisboa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP). Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=8hmGDT65qOY
    • NLM

      Marques Neto FP de A. A legalidade: ainda é o que era? Painel 12 [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=8hmGDT65qOY
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. A legalidade: ainda é o que era? Painel 12 [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=8hmGDT65qOY
  • Source: Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. Unidade: FD

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUINTE, ATOS ADMINISTRATIVOS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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    • ABNT

      Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário. . Acesso em: 18 fev. 2026. , 2022
    • APA

      Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. (2022). Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
    • NLM

      Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. 2022 ;[citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      Nos últimos 14 anos de atuação como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .. [Apresentação]. Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. 2022 ;[citado 2026 fev. 18 ]
  • Source: Telessaúde em disfagia: relatos de experiência. Unidade: FOB

    Subjects: TRANSTORNOS DE DEGLUTIÇÃO, TECNOLOGIAS DA SAÚDE, ÉTICA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    PrivadoHow to cite
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    • ABNT

      LOPES, Andréa Cintra et al. Aspectos éticos e legais da atuação em disfagia na telefonoaudiologia. Telessaúde em disfagia: relatos de experiência. Tradução . São Paulo: Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, 2022. . Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/5223feef-d344-42af-9eb7-0f4aacc47dda/3131126.pdf. Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Lopes, A. C., Berretin-Felix, G., Melo, P., & Rosa, R. R. (2022). Aspectos éticos e legais da atuação em disfagia na telefonoaudiologia. In Telessaúde em disfagia: relatos de experiência. São Paulo: Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia. Recuperado de https://repositorio.usp.br/directbitstream/5223feef-d344-42af-9eb7-0f4aacc47dda/3131126.pdf
    • NLM

      Lopes AC, Berretin-Felix G, Melo P, Rosa RR. Aspectos éticos e legais da atuação em disfagia na telefonoaudiologia [Internet]. In: Telessaúde em disfagia: relatos de experiência. São Paulo: Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia; 2022. [citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/5223feef-d344-42af-9eb7-0f4aacc47dda/3131126.pdf
    • Vancouver

      Lopes AC, Berretin-Felix G, Melo P, Rosa RR. Aspectos éticos e legais da atuação em disfagia na telefonoaudiologia [Internet]. In: Telessaúde em disfagia: relatos de experiência. São Paulo: Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia; 2022. [citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/5223feef-d344-42af-9eb7-0f4aacc47dda/3131126.pdf
  • Source: Efeitos penais dos acordos administrativos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ATOS ADMINISTRATIVOS, NEGÓCIO JURÍDICO, ACORDO DE LENIÊNCIA

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    • ABNT

      As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 18 fev. 2026. , 2021
    • APA

      As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. (2021). As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. 2021 ;[citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      As intrincadas relações entre direito penal econômico.. [Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. 2021 ;[citado 2026 fev. 18 ]
  • Source: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPERIOR, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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    • ABNT

      SCHOUERI, Luis Eduardo. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. Tradução . São Paulo: IBDT, 2021. . . Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Schoueri, L. E. (2021). Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT.
    • NLM

      Schoueri LE. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT; 2021. [citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      Schoueri LE. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT; 2021. [citado 2026 fev. 18 ]
  • Unidade: FDRP

    Subjects: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      Princípios de direito administrativo. . Belo Horizonte: Fórum. . Acesso em: 18 fev. 2026. , 2021
    • APA

      Princípios de direito administrativo. (2021). Princípios de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Princípios de direito administrativo. 2021 ;[citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      Princípios de direito administrativo. 2021 ;[citado 2026 fev. 18 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: AUTOMUTILAÇÃO, AMPUTAÇÃO, CONSENTIMENTO ESCLARECIDO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CULTURA, RELIGIÃO, BIOÉTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITO COMPARADO

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    • ABNT

      TANCREDI, Marcelo. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php. Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Tancredi, M. (2021). Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php
    • NLM

      Tancredi M. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php
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      Tancredi M. Automutilações, mutilações corporais consentidas e os Direitos da Personalidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22082022-120346/pt-br.php
  • Source: Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. Unidade: FD

    Subjects: BENEFÍCIO FISCAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, INTERPRETAÇÃO DA LEI, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA

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    • ABNT

      Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário. . Acesso em: 18 fev. 2026. , 2021
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      Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. (2021). Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
    • NLM

      Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. 2021 ;[citado 2026 fev. 18 ]
    • Vancouver

      Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério .. [Prefácio]. Interpretação e aplicação de benefícios fiscais. 2021 ;[citado 2026 fev. 18 ]
  • Unidade: IRI

    Subjects: MIGRAÇÃO, REGULAMENTO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO INTERNACIONAL, BRASIL

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    • ABNT

      FRANCO, Thalita Leme. Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032020-124608/. Acesso em: 18 fev. 2026.
    • APA

      Franco, T. L. (2020). Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032020-124608/
    • NLM

      Franco TL. Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032020-124608/
    • Vancouver

      Franco TL. Desafios da regulamentação da Lei de Migração brasileira [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-31032020-124608/

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