Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica (2022)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, ANA CAROLINA CARTILLONE DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955
- Subjects: DELAÇÃO PREMIADA; PERSECUÇÃO PENAL; POLÍTICA CRIMINAL; CULPABILIDADE; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; CRIMINOLOGIA; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objeto o sentido político-criminal do direito penal negociado no Brasil. Constatadas as significativas repercussões dos institutos da colaboração premiada e do acordo de não persecução penal sobre pressupostos de direito penal material tradicionalmente estabelecidos no Brasil, a investigação propõe-se a investigar as raízes de sua incorporação no contexto brasileiro a partir da condição periférica e avaliar seu rendimento democrático. De um lado, considera-se o diagnóstico da criminologia crítica latino-americana, que sinaliza a importação jurídica como um fenômeno de longa duração na história dos sistemas penais da região e que se traduz na forma de uma legalidade autoritária no direito interno. De outro, analisa-se criticamente a aplicação concreta dos institutos em uma perspectiva interna ao direito penal por meio da dogmática. Enfim, conclui-se que, embora o direito penal negociado no Brasil estabeleça relação de incompatibilidade lógica com o direito penal tradicional, ele se compatibiliza ao sistema penal brasileiro em suas funções. À luz da ideia de ruptura em continuidade como sentido político-criminal, propõe-se uma possibilidade crítica de compreensão dessa tendência, apontando para a necessidade de seu controle
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.09.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
SANTOS, Ana Carolina Cartillone dos. Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Santos, A. C. C. dos. (2022). Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955 -
NLM
Santos ACC dos. Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955 -
Vancouver
Santos ACC dos. Política criminal por importação e Direito Penal negociado no Brasil: legalidade penal periférica em longa duração histórica [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-20012023-194955 (Fonte: oaDOI API)
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