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  • Dissertação (Mestrado)

    O papel do regimento interno dos tribunais na formação do precedente judicial: as regras regimentais sobre o IAC, o IAI e o IRDR no STF, no STJ, nos tribunais regionais federais e nos tribunais de justiça (2020)

    Santana, Thiana Cabral de; Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL, PODER JUDICIÁRIO, JURISPRUDÊNCIA, NORMALIZAÇÃO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SANTANA, Thiana Cabral de. O papel do regimento interno dos tribunais na formação do precedente judicial: as regras regimentais sobre o IAC, o IAI e o IRDR no STF, no STJ, nos tribunais regionais federais e nos tribunais de justiça. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Santana, T. C. de. (2020). O papel do regimento interno dos tribunais na formação do precedente judicial: as regras regimentais sobre o IAC, o IAI e o IRDR no STF, no STJ, nos tribunais regionais federais e nos tribunais de justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Santana TC de. O papel do regimento interno dos tribunais na formação do precedente judicial: as regras regimentais sobre o IAC, o IAI e o IRDR no STF, no STJ, nos tribunais regionais federais e nos tribunais de justiça. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ]

    • Vancouver

      Santana TC de. O papel do regimento interno dos tribunais na formação do precedente judicial: as regras regimentais sobre o IAC, o IAI e o IRDR no STF, no STJ, nos tribunais regionais federais e nos tribunais de justiça. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    A extensão dos poderes de efetivação e a técnica coercitiva na execução pecuniária no CPC/2015 (2020)

    Oliveira, Diogo; Rodrigues, Walter Piva (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, PROCESSO DE EXECUÇÃO, EXECUÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      OLIVEIRA, Diogo. A extensão dos poderes de efetivação e a técnica coercitiva na execução pecuniária no CPC/2015. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-231519/. Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Oliveira, D. (2020). A extensão dos poderes de efetivação e a técnica coercitiva na execução pecuniária no CPC/2015 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-231519/

    • NLM

      Oliveira D. A extensão dos poderes de efetivação e a técnica coercitiva na execução pecuniária no CPC/2015 [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-231519/

    • Vancouver

      Oliveira D. A extensão dos poderes de efetivação e a técnica coercitiva na execução pecuniária no CPC/2015 [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-231519/

  • Dissertação (Mestrado)

    O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (2020)

    Ricciotti, Lívia Accessor; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
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    • ABNT

      RICCIOTTI, Lívia Accessor. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/. Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Ricciotti, L. A. (2020). O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/

    • NLM

      Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/

    • Vancouver

      Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/

  • Dissertação (Mestrado)

    O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2020)

    Bellegarde, Marina Tanganelli; Scaff, Fernando Facury (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO FINANCEIRO, FINANÇAS PÚBLICAS, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BELLEGARDE, Marina Tanganelli. O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09052021-215624/. Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Bellegarde, M. T. (2020). O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09052021-215624/

    • NLM

      Bellegarde MT. O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09052021-215624/

    • Vancouver

      Bellegarde MT. O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09052021-215624/

  • Texto na web

    Nova interpretação do STJ sobre o julgamento estendido da apelação (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: APELAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO CIVIL, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Nova interpretação do STJ sobre o julgamento estendido da apelação. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-out-27/paradoxo-corte-interpretacao-stj-julgamento-estendido-apelacao. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). Nova interpretação do STJ sobre o julgamento estendido da apelação. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-out-27/paradoxo-corte-interpretacao-stj-julgamento-estendido-apelacao

    • NLM

      Tucci JRC e. Nova interpretação do STJ sobre o julgamento estendido da apelação [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-out-27/paradoxo-corte-interpretacao-stj-julgamento-estendido-apelacao

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Nova interpretação do STJ sobre o julgamento estendido da apelação [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-out-27/paradoxo-corte-interpretacao-stj-julgamento-estendido-apelacao

  • Texto na web

    Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: CITAÇÃO (PROCESSO CIVIL), NULIDADE, PROCESSO CIVIL, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/paradoxo-corte-nulidade-citacao-teoria-aparencia-jurisprudencia-stj. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/paradoxo-corte-nulidade-citacao-teoria-aparencia-jurisprudencia-stj

    • NLM

      Tucci JRC e. Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/paradoxo-corte-nulidade-citacao-teoria-aparencia-jurisprudencia-stj

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/paradoxo-corte-nulidade-citacao-teoria-aparencia-jurisprudencia-stj

  • Texto na web

    A questão dos honorários advocatícios num acórdão que enaltece o TJ-SP (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: HONORÁRIOS, ADVOGADOS, PROCESSO CIVIL, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. A questão dos honorários advocatícios num acórdão que enaltece o TJ-SP. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-01/paradoxo-corte-honorarios-advocaticios-num-acordao-enaltece-tj-sp. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). A questão dos honorários advocatícios num acórdão que enaltece o TJ-SP. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-dez-01/paradoxo-corte-honorarios-advocaticios-num-acordao-enaltece-tj-sp

    • NLM

      Tucci JRC e. A questão dos honorários advocatícios num acórdão que enaltece o TJ-SP [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-01/paradoxo-corte-honorarios-advocaticios-num-acordao-enaltece-tj-sp

    • Vancouver

      Tucci JRC e. A questão dos honorários advocatícios num acórdão que enaltece o TJ-SP [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-01/paradoxo-corte-honorarios-advocaticios-num-acordao-enaltece-tj-sp

  • Tese (Doutorado)

    Litigância em mudanças climáticas: uma abordagem jus-sociológica (2020)

    Gambi, Luciana Della Nina; Pucci, Rafael Diniz (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: MUDANÇA CLIMÁTICA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POLÍTICA AMBIENTAL, PODER JUDICIÁRIO, JURISPRUDÊNCIA

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GAMBI, Luciana Della Nina. Litigância em mudanças climáticas: uma abordagem jus-sociológica. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Gambi, L. D. N. (2020). Litigância em mudanças climáticas: uma abordagem jus-sociológica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Gambi LDN. Litigância em mudanças climáticas: uma abordagem jus-sociológica. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ]

    • Vancouver

      Gambi LDN. Litigância em mudanças climáticas: uma abordagem jus-sociológica. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ]

  • Artigo de periodico

    Uma nova jurisprudência está em construção [entrevista] (2020)

    Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Fonte: Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo. Unidade: FD

    Assuntos: SEGURANÇA JURÍDICA, CONSUMIDOR, TRIBUNAL, JULGAMENTO, COVID-19, JURISPRUDÊNCIA

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Uma nova jurisprudência está em construção [entrevista]. Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo, p. 18-20, 2020Tradução . . Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Lucon, P. H. dos S. (2020). Uma nova jurisprudência está em construção [entrevista]. Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo, 18-20.

    • NLM

      Lucon PH dos S. Uma nova jurisprudência está em construção [entrevista]. Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo. 2020 ; 18-20.[citado 2024 out. 31 ]

    • Vancouver

      Lucon PH dos S. Uma nova jurisprudência está em construção [entrevista]. Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo. 2020 ; 18-20.[citado 2024 out. 31 ]

  • Parte de monografia/livro

    Antigas, novas e (aparentemente intermináveis) controvérsias em torno do verbete 343 da súmula de jurisprudência dominante do STF (2020)

    Yarshell, Flávio Luiz

    Fonte: Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Unidade: FD

    Assuntos: DECISÃO JUDICIAL, JURISPRUDÊNCIA

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      YARSHELL, Flávio Luiz. Antigas, novas e (aparentemente intermináveis) controvérsias em torno do verbete 343 da súmula de jurisprudência dominante do STF. Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Tradução . Rio de Janeiro: GZ, 2020. p. 972 ; 25 cm. . Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Yarshell, F. L. (2020). Antigas, novas e (aparentemente intermináveis) controvérsias em torno do verbete 343 da súmula de jurisprudência dominante do STF. In Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas (p. 972 ; 25 cm). Rio de Janeiro: GZ.

    • NLM

      Yarshell FL. Antigas, novas e (aparentemente intermináveis) controvérsias em torno do verbete 343 da súmula de jurisprudência dominante do STF. In: Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ; 2020. p. 972 ; 25 cm.[citado 2024 out. 31 ]

    • Vancouver

      Yarshell FL. Antigas, novas e (aparentemente intermináveis) controvérsias em torno do verbete 343 da súmula de jurisprudência dominante do STF. In: Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ; 2020. p. 972 ; 25 cm.[citado 2024 out. 31 ]

  • Tese (Doutorado)

    Autocontenção judicial e jurisdição constitucional (2020)

    Grostein, Julio; Leal, Roger Stiefelmann (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, ATIVISMO JUDICIAL, PODER LEGISLATIVO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL SUPREMO, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GROSTEIN, Julio. Autocontenção judicial e jurisdição constitucional. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23032021-002848/. Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Grostein, J. (2020). Autocontenção judicial e jurisdição constitucional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23032021-002848/

    • NLM

      Grostein J. Autocontenção judicial e jurisdição constitucional [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23032021-002848/

    • Vancouver

      Grostein J. Autocontenção judicial e jurisdição constitucional [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23032021-002848/

  • Dissertação (Mestrado)

    Recurso especial repetitivo (2020)

    Cunha, Cassio Hildebrand Pires da; Dinamarco, Cândido Rangel (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: PROCESSO CIVIL, RECURSO ESPECIAL, JURISPRUDÊNCIA, JULGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECISÃO JUDICIAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CUNHA, Cassio Hildebrand Pires da. Recurso especial repetitivo. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-215604/. Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Cunha, C. H. P. da. (2020). Recurso especial repetitivo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-215604/

    • NLM

      Cunha CHP da. Recurso especial repetitivo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-215604/

    • Vancouver

      Cunha CHP da. Recurso especial repetitivo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-215604/

  • Texto na web

    Conhecimento ex officio da simulação na jurisprudência do STJ (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL), JURISPRUDÊNCIA, CÓDIGO CIVIL, NEGÓCIO JURÍDICO

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Conhecimento ex officio da simulação na jurisprudência do STJ. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/paradoxo-corte-conhecimento-ex-officio-simulacao-jurisprudencia-stj. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). Conhecimento ex officio da simulação na jurisprudência do STJ. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/paradoxo-corte-conhecimento-ex-officio-simulacao-jurisprudencia-stj

    • NLM

      Tucci JRC e. Conhecimento ex officio da simulação na jurisprudência do STJ [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;18 fe 2020[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/paradoxo-corte-conhecimento-ex-officio-simulacao-jurisprudencia-stj

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Conhecimento ex officio da simulação na jurisprudência do STJ [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;18 fe 2020[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/paradoxo-corte-conhecimento-ex-officio-simulacao-jurisprudencia-stj

  • Dissertação (Mestrado)

    O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal (2020)

    Gryschek, Pedro Henrique Lins; Perrone-Moisés, Cláudia (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: GENOCÍDIO, DIREITO INTERNACIONAL PENAL, TIPICIDADE, TRIBUNAL INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL SUPREMO, JULGAMENTO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GRYSCHEK, Pedro Henrique Lins. O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/. Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Gryschek, P. H. L. (2020). O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/

    • NLM

      Gryschek PHL. O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/

    • Vancouver

      Gryschek PHL. O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/

  • Dissertação (Mestrado)

    A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em face da função social da propriedade urbana (2020)

    Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel; Tomasetti Junior, Alcides (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: ESPAÇO URBANO (DIREITO URBANÍSTICO), LOTEAMENTO URBANO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, LEGISLAÇÃO URBANA, JURISPRUDÊNCIA, DECISÃO JUDICIAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERNANDES JÚNIOR, João Gilberto Belvel. A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em face da função social da propriedade urbana. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-214531/. Acesso em: 31 out. 2024.

    • APA

      Fernandes Júnior, J. G. B. (2020). A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em face da função social da propriedade urbana (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-214531/

    • NLM

      Fernandes Júnior JGB. A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em face da função social da propriedade urbana [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-214531/

    • Vancouver

      Fernandes Júnior JGB. A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em face da função social da propriedade urbana [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-214531/

  • Texto na web

    Contrato em moeda estrangeira na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: CONTRATOS, MOEDAS, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Contrato em moeda estrangeira na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/paradoxo-corte-contrato-moeda-estrangeira-jurisprudencia-stj. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). Contrato em moeda estrangeira na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/paradoxo-corte-contrato-moeda-estrangeira-jurisprudencia-stj

    • NLM

      Tucci JRC e. Contrato em moeda estrangeira na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;(16 ju 2020):[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/paradoxo-corte-contrato-moeda-estrangeira-jurisprudencia-stj

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Contrato em moeda estrangeira na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;(16 ju 2020):[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/paradoxo-corte-contrato-moeda-estrangeira-jurisprudencia-stj

  • Texto na web

    Imprescritibilidade da ação de adjudicação compulsória na jurisprudência do STJ (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, PRESCRIÇÃO (DIREITO CIVIL), JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Imprescritibilidade da ação de adjudicação compulsória na jurisprudência do STJ. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-29/paradoxo-corte-imprescritibilidade-acao-adjudicacao-compulsoria-jurisprudencia-stj. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). Imprescritibilidade da ação de adjudicação compulsória na jurisprudência do STJ. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-dez-29/paradoxo-corte-imprescritibilidade-acao-adjudicacao-compulsoria-jurisprudencia-stj

    • NLM

      Tucci JRC e. Imprescritibilidade da ação de adjudicação compulsória na jurisprudência do STJ [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-29/paradoxo-corte-imprescritibilidade-acao-adjudicacao-compulsoria-jurisprudencia-stj

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Imprescritibilidade da ação de adjudicação compulsória na jurisprudência do STJ [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-29/paradoxo-corte-imprescritibilidade-acao-adjudicacao-compulsoria-jurisprudencia-stj

  • Texto na web

    Juízo de equidade na fixação de honorários de sucumbência (novo capítulo do STJ) (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: HONORÁRIOS, ADVOGADOS, PROCESSO CIVIL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Juízo de equidade na fixação de honorários de sucumbência (novo capítulo do STJ). Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-01/paradoxo-corte-juizo-equidade-fixacao-honorarios-sucumbencia. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). Juízo de equidade na fixação de honorários de sucumbência (novo capítulo do STJ). Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-set-01/paradoxo-corte-juizo-equidade-fixacao-honorarios-sucumbencia

    • NLM

      Tucci JRC e. Juízo de equidade na fixação de honorários de sucumbência (novo capítulo do STJ) [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-set-01/paradoxo-corte-juizo-equidade-fixacao-honorarios-sucumbencia

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Juízo de equidade na fixação de honorários de sucumbência (novo capítulo do STJ) [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-set-01/paradoxo-corte-juizo-equidade-fixacao-honorarios-sucumbencia

  • Texto na web

    Nulidade do julgamento padronizado num recente acórdão do STJ (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: DEVIDO PROCESSO LEGAL, SENTENÇA CIVIL, NULIDADE, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Nulidade do julgamento padronizado num recente acórdão do STJ. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-08/paradoxo-corte-nulidade-julgamento-padronizado-num-recente-acordao-stj. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). Nulidade do julgamento padronizado num recente acórdão do STJ. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-dez-08/paradoxo-corte-nulidade-julgamento-padronizado-num-recente-acordao-stj

    • NLM

      Tucci JRC e. Nulidade do julgamento padronizado num recente acórdão do STJ [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-08/paradoxo-corte-nulidade-julgamento-padronizado-num-recente-acordao-stj

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Nulidade do julgamento padronizado num recente acórdão do STJ [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-08/paradoxo-corte-nulidade-julgamento-padronizado-num-recente-acordao-stj

  • Texto na web

    Definição de prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça (2020)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Fonte: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: PROCESSO CIVIL, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Definição de prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jan-28/paradoxo-corte-definicao-prescricao-intercorrente-superior-tribunal-justica. Acesso em: 31 out. 2024. , 2020

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2020). Definição de prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-jan-28/paradoxo-corte-definicao-prescricao-intercorrente-superior-tribunal-justica

    • NLM

      Tucci JRC e. Definição de prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;(28 ja 2020):[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jan-28/paradoxo-corte-definicao-prescricao-intercorrente-superior-tribunal-justica

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Definição de prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;(28 ja 2020):[citado 2024 out. 31 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jan-28/paradoxo-corte-definicao-prescricao-intercorrente-superior-tribunal-justica

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