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  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE

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    • ABNT

      FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira. A elegibilidade de Bolsonaro e o papel do STF. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/a-elegibilidade-de-bolsonaro-e-o-papel-do-stf. Acesso em: 02 jan. 2026. , 2025
    • APA

      Faria, J. E. C. de O. (2025). A elegibilidade de Bolsonaro e o papel do STF. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/artigos/a-elegibilidade-de-bolsonaro-e-o-papel-do-stf
    • NLM

      Faria JEC de O. A elegibilidade de Bolsonaro e o papel do STF [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.jota.info/artigos/a-elegibilidade-de-bolsonaro-e-o-papel-do-stf
    • Vancouver

      Faria JEC de O. A elegibilidade de Bolsonaro e o papel do STF [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.jota.info/artigos/a-elegibilidade-de-bolsonaro-e-o-papel-do-stf
  • Source: Esfera Brasil : economia do crime. Unidade: FD

    Assunto: INELEGIBILIDADE

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    • ABNT

      TAVARES, André Ramos. Inelegibilidades eleitorais: a legislação que salvaguarda a moralidade e a probidade na política brasileira. Esfera Brasil : economia do crime. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://esferabrasil.com.br/revista/economia-do-crime/#pdf-edicao-8-2o-bimestre-de-2024-economia-do-crime/55/. Acesso em: 02 jan. 2026. , 2024
    • APA

      Tavares, A. R. (2024). Inelegibilidades eleitorais: a legislação que salvaguarda a moralidade e a probidade na política brasileira. Esfera Brasil : economia do crime. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://esferabrasil.com.br/revista/economia-do-crime/#pdf-edicao-8-2o-bimestre-de-2024-economia-do-crime/55/
    • NLM

      Tavares AR. Inelegibilidades eleitorais: a legislação que salvaguarda a moralidade e a probidade na política brasileira [Internet]. Esfera Brasil : economia do crime. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://esferabrasil.com.br/revista/economia-do-crime/#pdf-edicao-8-2o-bimestre-de-2024-economia-do-crime/55/
    • Vancouver

      Tavares AR. Inelegibilidades eleitorais: a legislação que salvaguarda a moralidade e a probidade na política brasileira [Internet]. Esfera Brasil : economia do crime. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://esferabrasil.com.br/revista/economia-do-crime/#pdf-edicao-8-2o-bimestre-de-2024-economia-do-crime/55/
  • Source: Jornal da USP. Unidade: FD

    Subjects: INELEGIBILIDADE, JULGAMENTO

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    • ABNT

      FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira. O julgamento de Bolsonaro pelo TSE. Jornal da USP. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://jornal.usp.br/articulistas/jose-eduardo-campos-faria/o-julgamento-de-bolsonaro-pelo-tse/. Acesso em: 02 jan. 2026. , 2023
    • APA

      Faria, J. E. C. de O. (2023). O julgamento de Bolsonaro pelo TSE. Jornal da USP. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://jornal.usp.br/articulistas/jose-eduardo-campos-faria/o-julgamento-de-bolsonaro-pelo-tse/
    • NLM

      Faria JEC de O. O julgamento de Bolsonaro pelo TSE [Internet]. Jornal da USP. 2023 ;(30 ju 2023):[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://jornal.usp.br/articulistas/jose-eduardo-campos-faria/o-julgamento-de-bolsonaro-pelo-tse/
    • Vancouver

      Faria JEC de O. O julgamento de Bolsonaro pelo TSE [Internet]. Jornal da USP. 2023 ;(30 ju 2023):[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://jornal.usp.br/articulistas/jose-eduardo-campos-faria/o-julgamento-de-bolsonaro-pelo-tse/
  • Unidade: FD

    Subjects: INELEGIBILIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DANO AO ERÁRIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL DE CONTAS

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      CAMARGO, Bibiana Helena Freitas. Inelegibilidade por rejeição de contas: tribunais de contas e implicações no âmbito eleitoral. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-04042023-154345. Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Camargo, B. H. F. (2022). Inelegibilidade por rejeição de contas: tribunais de contas e implicações no âmbito eleitoral (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-04042023-154345
    • NLM

      Camargo BHF. Inelegibilidade por rejeição de contas: tribunais de contas e implicações no âmbito eleitoral [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-04042023-154345
    • Vancouver

      Camargo BHF. Inelegibilidade por rejeição de contas: tribunais de contas e implicações no âmbito eleitoral [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-04042023-154345
  • Unidade: FD

    Subjects: INELEGIBILIDADE, CARGO EM COMISSÃO

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    • ABNT

      GENARI, Felipe. A inelegibilidade como requisito negativo à nomeação de cargos em comissão e à designação de funções de confiança. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-154302. Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Genari, F. (2022). A inelegibilidade como requisito negativo à nomeação de cargos em comissão e à designação de funções de confiança (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-154302
    • NLM

      Genari F. A inelegibilidade como requisito negativo à nomeação de cargos em comissão e à designação de funções de confiança [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-154302
    • Vancouver

      Genari F. A inelegibilidade como requisito negativo à nomeação de cargos em comissão e à designação de funções de confiança [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-154302
  • Source: Tratado de Direito Eleitoral. Unidade: FDRP

    Subjects: CASSAÇÃO DE MANDATO, INELEGIBILIDADE, PODER LEGISLATIVO

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    • ABNT

      BEÇAK, Rubens e CIRINO, Luís Felipe. Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90. Tratado de Direito Eleitoral. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. . . Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Beçak, R., & Cirino, L. F. (2018). Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90. In Tratado de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Beçak R, Cirino LF. Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90. In: Tratado de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Beçak R, Cirino LF. Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90. In: Tratado de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2026 jan. 02 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: SENTENÇA PENAL, INELEGIBILIDADE

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    • ABNT

      BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy e GILSON DIPP,. Lula ficará inelegível se condenado em 2ª instância?: condenação penal e inelegibilidade. Tradução . São Paulo, 2018. , n. 20 ja 2018, p. A3. Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Badaró, G. H. R. I., & Gilson Dipp,. (2018). Lula ficará inelegível se condenado em 2ª instância?: condenação penal e inelegibilidade, p. A3. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Badaró GHRI, Gilson Dipp. Lula ficará inelegível se condenado em 2ª instância?: condenação penal e inelegibilidade. 2018 ;( 20 ja 2018): A3.[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Badaró GHRI, Gilson Dipp. Lula ficará inelegível se condenado em 2ª instância?: condenação penal e inelegibilidade. 2018 ;( 20 ja 2018): A3.[citado 2026 jan. 02 ]
  • Source: O Estado de São Paulo. Unidade: FFLCH

    Subjects: SENTENÇA PENAL, INELEGIBILIDADE, PARTIDO DOS TRABALHADORES

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    • ABNT

      SECCO, Lincoln. Condenação fará partido tomar decisão sem precedente. Tradução . O Estado de São Paulo, São Paulo, 2017. , p. 14 dez. 2017. 4. Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Secco, L. (2017). Condenação fará partido tomar decisão sem precedente. O Estado de São Paulo, p. 14 dez. 2017. 4. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Secco L. Condenação fará partido tomar decisão sem precedente. O Estado de São Paulo. 2017 ;14 dez. 2017. 4.[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Secco L. Condenação fará partido tomar decisão sem precedente. O Estado de São Paulo. 2017 ;14 dez. 2017. 4.[citado 2026 jan. 02 ]
  • Source: Pontos controvertidos sobre a lei da ficha limpa. Unidade: FD

    Assunto: INELEGIBILIDADE

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    • ABNT

      RAMOS, André de Carvalho. Aspectos controvertidos da inelegibilidade prevista na alínea "e" da Lei Complementar n. 64/1990. Pontos controvertidos sobre a lei da ficha limpa. Tradução . Belo Horizonte: Del Rey;, 2016. . Disponível em: http://anpr.org.br/images/assets/uploads/files/publicacoes/Livro_FichaLimpa.pdf. Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Ramos, A. de C. (2016). Aspectos controvertidos da inelegibilidade prevista na alínea "e" da Lei Complementar n. 64/1990. In Pontos controvertidos sobre a lei da ficha limpa. Belo Horizonte: Del Rey;. Recuperado de http://anpr.org.br/images/assets/uploads/files/publicacoes/Livro_FichaLimpa.pdf
    • NLM

      Ramos A de C. Aspectos controvertidos da inelegibilidade prevista na alínea "e" da Lei Complementar n. 64/1990 [Internet]. In: Pontos controvertidos sobre a lei da ficha limpa. Belo Horizonte: Del Rey; 2016. [citado 2026 jan. 02 ] Available from: http://anpr.org.br/images/assets/uploads/files/publicacoes/Livro_FichaLimpa.pdf
    • Vancouver

      Ramos A de C. Aspectos controvertidos da inelegibilidade prevista na alínea "e" da Lei Complementar n. 64/1990 [Internet]. In: Pontos controvertidos sobre a lei da ficha limpa. Belo Horizonte: Del Rey; 2016. [citado 2026 jan. 02 ] Available from: http://anpr.org.br/images/assets/uploads/files/publicacoes/Livro_FichaLimpa.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, DIREITO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, CONDENAÇÃO CRIMINAL, SEGURANÇA JURÍDICA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      ORZARI, Octavio Augusto da Silva. A inelegibilidade como consequência do delito. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27062024-161724/pt-br.php. Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Orzari, O. A. da S. (2016). A inelegibilidade como consequência do delito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27062024-161724/pt-br.php
    • NLM

      Orzari OA da S. A inelegibilidade como consequência do delito [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27062024-161724/pt-br.php
    • Vancouver

      Orzari OA da S. A inelegibilidade como consequência do delito [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27062024-161724/pt-br.php
  • Source: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Subjects: JUSTIÇA ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, DIREITO ELEITORAL

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Aplicação da Ficha Limpa após eleições é discutida. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-ago-09/justica-comentada-validade-ficha-limpa-eleicao-posterior-discutida. Acesso em: 02 jan. 2026. , 2013
    • APA

      Moraes, A. de. (2013). Aplicação da Ficha Limpa após eleições é discutida. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2013-ago-09/justica-comentada-validade-ficha-limpa-eleicao-posterior-discutida
    • NLM

      Moraes A de. Aplicação da Ficha Limpa após eleições é discutida [Internet]. Consultor jurídico. 2013 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2013-ago-09/justica-comentada-validade-ficha-limpa-eleicao-posterior-discutida
    • Vancouver

      Moraes A de. Aplicação da Ficha Limpa após eleições é discutida [Internet]. Consultor jurídico. 2013 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2013-ago-09/justica-comentada-validade-ficha-limpa-eleicao-posterior-discutida
  • Source: Boletim Ibccrim. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, INELEGIBILIDADE, DIREITO ELEITORAL

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    • ABNT

      SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo e NEISSER, Fernando Gaspar. Lei ficha limpa e direito penal: a corrosão dos princípios da legalidade e da presunção de inocência. Boletim Ibccrim, v. 20, n. 233, p. 3-4, 2012Tradução . . Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Salvador Netto, A. V., & Neisser, F. G. (2012). Lei ficha limpa e direito penal: a corrosão dos princípios da legalidade e da presunção de inocência. Boletim Ibccrim, 20( 233), 3-4.
    • NLM

      Salvador Netto AV, Neisser FG. Lei ficha limpa e direito penal: a corrosão dos princípios da legalidade e da presunção de inocência. Boletim Ibccrim. 2012 ; 20( 233): 3-4.[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Salvador Netto AV, Neisser FG. Lei ficha limpa e direito penal: a corrosão dos princípios da legalidade e da presunção de inocência. Boletim Ibccrim. 2012 ; 20( 233): 3-4.[citado 2026 jan. 02 ]
  • Source: Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório. Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTOS, INELEGIBILIDADE

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Mara Regina de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório, n. 2, p. 75-98, 2010Tradução . . Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Oliveira, M. R. de. (2010). O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório, ( 2), 75-98.
    • NLM

      Oliveira MR de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório. 2010 ;( 2): 75-98.[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Oliveira MR de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório. 2010 ;( 2): 75-98.[citado 2026 jan. 02 ]
  • Source: Comportamento eleitoral. Unidade: FD

    Subjects: COMPORTAMENTO ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO), FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL, MARKETING POLÍTICO

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    • ABNT

      Resulta este livro de mais um projeto concebido como obra coletiva que busca brindar a construção da democracia..[apres.]. Comportamento eleitoral. Barueri, SP: CEPES. . Acesso em: 02 jan. 2026. , 2010
    • APA

      Resulta este livro de mais um projeto concebido como obra coletiva que busca brindar a construção da democracia..[apres.]. (2010). Resulta este livro de mais um projeto concebido como obra coletiva que busca brindar a construção da democracia..[apres.]. Comportamento eleitoral. Barueri, SP: CEPES.
    • NLM

      Resulta este livro de mais um projeto concebido como obra coletiva que busca brindar a construção da democracia..[apres.]. Comportamento eleitoral. 2010 ;[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Resulta este livro de mais um projeto concebido como obra coletiva que busca brindar a construção da democracia..[apres.]. Comportamento eleitoral. 2010 ;[citado 2026 jan. 02 ]
  • Source: Comportamiento electoral. Unidade: FD

    Subjects: COMPORTAMENTO ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO), FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL, MARKETING POLÍTICO

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    • ABNT

      Este libro es el resultado de um proyecto concebido como una obra coletiva cuyo objetivo es brindar la construcción de la democracia..[apres.]. Comportamiento electoral. Barueri, SP: CEPES. . Acesso em: 02 jan. 2026. , 2010
    • APA

      Este libro es el resultado de um proyecto concebido como una obra coletiva cuyo objetivo es brindar la construcción de la democracia..[apres.]. (2010). Este libro es el resultado de um proyecto concebido como una obra coletiva cuyo objetivo es brindar la construcción de la democracia..[apres.]. Comportamiento electoral. Barueri, SP: CEPES.
    • NLM

      Este libro es el resultado de um proyecto concebido como una obra coletiva cuyo objetivo es brindar la construcción de la democracia..[apres.]. Comportamiento electoral. 2010 ;[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Este libro es el resultado de um proyecto concebido como una obra coletiva cuyo objetivo es brindar la construcción de la democracia..[apres.]. Comportamiento electoral. 2010 ;[citado 2026 jan. 02 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: COMPORTAMENTO ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO), FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL, MARKETING POLÍTICO

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    • ABNT

      Comportamiento electoral. . Barueri, SP: CEPES. . Acesso em: 02 jan. 2026. , 2010
    • APA

      Comportamiento electoral. (2010). Comportamiento electoral. Barueri, SP: CEPES.
    • NLM

      Comportamiento electoral. 2010 ;[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Comportamiento electoral. 2010 ;[citado 2026 jan. 02 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: COMPORTAMENTO ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO), FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL, MARKETING POLÍTICO

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    • ABNT

      Comportamento eleitoral. . Barueri, SP: CEPES. . Acesso em: 02 jan. 2026. , 2010
    • APA

      Comportamento eleitoral. (2010). Comportamento eleitoral. Barueri, SP: CEPES.
    • NLM

      Comportamento eleitoral. 2010 ;[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Comportamento eleitoral. 2010 ;[citado 2026 jan. 02 ]
  • Source: Jornal da Tarde. Unidade: FD

    Assunto: INELEGIBILIDADE

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    • ABNT

      FARIA, J. E. C. O. Candidato extemporaneo e claramente inelegível. Tradução . Jornal da Tarde, São Paulo, 1988. , v. 08 no 1988, p. 8. Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Faria, J. E. C. O. (1988). Candidato extemporaneo e claramente inelegível. Jornal da Tarde, p. 8. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Faria JECO. Candidato extemporaneo e claramente inelegível. Jornal da Tarde. 1988 ; 08 no 19888.[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Faria JECO. Candidato extemporaneo e claramente inelegível. Jornal da Tarde. 1988 ; 08 no 19888.[citado 2026 jan. 02 ]
  • Source: Estado de Sao Paulo. Unidade: FD

    Assunto: INELEGIBILIDADE

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    • ABNT

      NOGUEIRA, Jose Geraldo de Ataliba. Inelegibilidade para prefeitos das capitais. Tradução . Estado de Sao Paulo, São Paulo, 1985. , p. 33. Acesso em: 02 jan. 2026.
    • APA

      Nogueira, J. G. de A. (1985). Inelegibilidade para prefeitos das capitais. Estado de Sao Paulo, p. 33. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Nogueira JG de A. Inelegibilidade para prefeitos das capitais. Estado de Sao Paulo. 1985 ;33.[citado 2026 jan. 02 ]
    • Vancouver

      Nogueira JG de A. Inelegibilidade para prefeitos das capitais. Estado de Sao Paulo. 1985 ;33.[citado 2026 jan. 02 ]

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