O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62 (2010)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTOS; INELEGIBILIDADE
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 2, p. 75-98, 2010
-
ABNT
OLIVEIRA, Mara Regina de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório, n. 2, p. 75-98, 2010Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025. -
APA
Oliveira, M. R. de. (2010). O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório, ( 2), 75-98. -
NLM
Oliveira MR de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório. 2010 ;( 2): 75-98.[citado 2025 jun. 15 ] -
Vancouver
Oliveira MR de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório. 2010 ;( 2): 75-98.[citado 2025 jun. 15 ] - Não há democracia sem estado social: saudação e Avelã Nunes no STF
- PIS, COFINS, não-cumulatividade e direitos fundamentais
- Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional
- Um excelente caminho para se tratar do Direito ao Patrimônio Cultural passa pela hermenêutica e a função do intérprete...[pref.]
- Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou por que a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não CPC
- A responsabilidade tributária e a inconstitucionalidade da guerra fiscal
- Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível
- A título de apresentação: notas sobre república, dignidade e tributação
- Mineração e sustentabilidade ambiental. Questões contemporâneas
- Não há dúvida que tratar das garantias do processo ... [apresentação]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas