O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62 (2010)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTOS; INELEGIBILIDADE
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 2, p. 75-98, 2010
-
ABNT
OLIVEIRA, Mara Regina de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório, n. 2, p. 75-98, 2010Tradução . . Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Oliveira, M. R. de. (2010). O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório, ( 2), 75-98. -
NLM
Oliveira MR de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório. 2010 ;( 2): 75-98.[citado 2026 jan. 03 ] -
Vancouver
Oliveira MR de. O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regualtório. 2010 ;( 2): 75-98.[citado 2026 jan. 03 ] - Dentre os aspectos positivos da globalização está a aproximação de diferentes países, culturais, visões do mundo e também o melhor conhecimento sobre seus sistemas jurídicos...[Apres.]
- Aspectos controvertidos sobre a CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (royalties da mineração)
- Direito tributário e financeiro aplicado
- Tributação sobre operações interestaduais com petróleo e seus derivado : hipóteses de incidência do ICMS
- A dívida pública com precatórios após 10 anos da LRF ou como a Resolução 40/2001 do Senado coloteou a República
- Orçamento público, direitos sociais e escolhas políticas ou reserva do possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais
- Notas sobre a crise econômica e um pouco de poesia
- A proteção dos direitos em um ordenamento plural. [Apresentação]
- O valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro
- O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas