Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90 (2018)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CASSAÇÃO DE MANDATO; INELEGIBILIDADE; PODER LEGISLATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Fórum
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2018
- Source:
- Título: Tratado de Direito Eleitoral
- Volume/Número/Paginação/Ano: 550 p
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e CIRINO, Luís Felipe. Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90. Tratado de Direito Eleitoral. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. . . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Beçak, R., & Cirino, L. F. (2018). Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90. In Tratado de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum. -
NLM
Beçak R, Cirino LF. Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90. In: Tratado de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Beçak R, Cirino LF. Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidade decretadas pelo poder legislativo ativo: o paradoxo do art. 1, I, K, da Lei Complementar nº 64/90. In: Tratado de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2026 jan. 10 ] - Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
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