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Dissertação (Mestrado)
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos (2022)
Gibson, Marina Dutra; Silva, Luis Virgilio Afonso da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: LITÍGIO, TRIBUNAL FEDERAL, DECISÃO JUDICIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS
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ABNT
GIBSON, Marina Dutra. Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02122022-091747. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Gibson, M. D. (2022). Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02122022-091747
NLM
Gibson MD. Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02122022-091747
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Gibson MD. Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02122022-091747
Dissertação (Mestrado)
Individualização decisória em cortes constitucionais: comparação entre o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte de Justicia de la Nación (2022)
Matos, Amanda Melillo de; Mendes, Conrado Hübner (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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ABNT
MATOS, Amanda Melillo de. Individualização decisória em cortes constitucionais: comparação entre o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte de Justicia de la Nación. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-23012023-194147. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Matos, A. M. de. (2022). Individualização decisória em cortes constitucionais: comparação entre o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte de Justicia de la Nación (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-23012023-194147
NLM
Matos AM de. Individualização decisória em cortes constitucionais: comparação entre o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte de Justicia de la Nación [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-23012023-194147
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Matos AM de. Individualização decisória em cortes constitucionais: comparação entre o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte de Justicia de la Nación [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-23012023-194147
Dissertação (Mestrado)
Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF (2020)
Barbosa, Ana Laura Pereira; Mendes, Conrado Hübner (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRIBUNAL SUPREMO, PODER JUDICIÁRIO, DECISÃO JUDICIAL, JULGAMENTO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
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ABNT
BARBOSA, Ana Laura Pereira. Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Barbosa, A. L. P. (2020). Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/
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Barbosa ALP. Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/
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Barbosa ALP. Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/
Tese (Doutorado)
A deliberação no Supremo Tribunal Federal (2018)
Falsarella, Christiane Mina; Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRIBUNAL SUPREMO, DELIBERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL
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ABNT
FALSARELLA, Christiane Mina. A deliberação no Supremo Tribunal Federal. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29102020-195138/. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Falsarella, C. M. (2018). A deliberação no Supremo Tribunal Federal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29102020-195138/
NLM
Falsarella CM. A deliberação no Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29102020-195138/
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Falsarella CM. A deliberação no Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29102020-195138/
Dissertação (Mestrado)
Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais (2015)
Vasconcelos, Natalia Pires de; Veríssimo, Marcos Paulo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DECISÃO JUDICIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO, POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA
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ABNT
VASCONCELOS, Natalia Pires de. Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03082016-144546/. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Vasconcelos, N. P. de. (2015). Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03082016-144546/
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Vasconcelos NP de. Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03082016-144546/
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Vasconcelos NP de. Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03082016-144546/
Tese (Doutorado)
Fidelidade, álibi ou traição: ressignificação e perspectivas sobre o comportamento decisório do STF (2015)
Avelino, Pedro Buck; Lewandowski, Enrique Ricardo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DECISÃO JUDICIAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL SUPERIOR, AÇÃO JUDICIAL (ANÁLISE)
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ABNT
AVELINO, Pedro Buck. Fidelidade, álibi ou traição: ressignificação e perspectivas sobre o comportamento decisório do STF. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122015-074432/. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Avelino, P. B. (2015). Fidelidade, álibi ou traição: ressignificação e perspectivas sobre o comportamento decisório do STF (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122015-074432/
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Avelino PB. Fidelidade, álibi ou traição: ressignificação e perspectivas sobre o comportamento decisório do STF [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122015-074432/
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Avelino PB. Fidelidade, álibi ou traição: ressignificação e perspectivas sobre o comportamento decisório do STF [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122015-074432/
Dissertação (Mestrado)
O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição (2013)
Xavier, Marina Corrêa; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL FEDERAL, DECISÃO JUDICIAL, CONSTITUIÇÃO (INTERPRETAÇÃO)
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ABNT
XAVIER, Marina Corrêa. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Xavier, M. C. (2013). O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/
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Xavier MC. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/
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Xavier MC. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/
Dissertação (Mestrado)
Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde (2009)
Wang, Daniel Wei Liang; Silva, Luis Virgilio Afonso da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PODER JUDICIÁRIO, SAÚDE PÚBLICA, DIREITO À SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICA DE SAÚDE, DECISÃO JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, DEFENSOR PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
WANG, Daniel Wei Liang. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21062011-134507/. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Wang, D. W. L. (2009). Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21062011-134507/
NLM
Wang DWL. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21062011-134507/
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Wang DWL. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21062011-134507/
Dissertação (Mestrado)
O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006) (2009)
Pereira, Bruno Ramos; Silva, Luis Virgilio Afonso da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRIBUNAL SUPREMO, DECISÃO JUDICIAL, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
PEREIRA, Bruno Ramos. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006). 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/. Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Pereira, B. R. (2009). O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/
NLM
Pereira BR. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006) [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/
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Pereira BR. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006) [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/
Dissertação (Mestrado)
Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal (2006)
Laux, Ronaldo Villa; Almeida, Fernanda Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: HERMENÊUTICA (DIREITO), NORMA CONSTITUCIONAL, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPREMO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LAUX, Ronaldo Villa. Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Laux, R. V. (2006). Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Laux RV. Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2006 ;[citado 2024 maio 28 ]
Vancouver
Laux RV. Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2006 ;[citado 2024 maio 28 ]
Tese (Doutorado)
A Lei nº 8.429/92 e a perda de mandato do chefe do executivo por decisão judicial em razão de ato de improbidade administrativa (2004)
Kato, Evandro Takeshi; Ferraz, Anna Cândida da Cunha (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CASSAÇÃO DE MANDATO, GOVERNO, DECISÃO JUDICIAL, SEPARAÇÃO DE PODERES, IMPEACHMENT
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
KATO, Evandro Takeshi. A Lei nº 8.429/92 e a perda de mandato do chefe do executivo por decisão judicial em razão de ato de improbidade administrativa. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 28 maio 2024.
APA
Kato, E. T. (2004). A Lei nº 8.429/92 e a perda de mandato do chefe do executivo por decisão judicial em razão de ato de improbidade administrativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Kato ET. A Lei nº 8.429/92 e a perda de mandato do chefe do executivo por decisão judicial em razão de ato de improbidade administrativa. 2004 ;[citado 2024 maio 28 ]
Vancouver
Kato ET. A Lei nº 8.429/92 e a perda de mandato do chefe do executivo por decisão judicial em razão de ato de improbidade administrativa. 2004 ;[citado 2024 maio 28 ]

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