Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF (2020)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, ANA LAURA PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-202731
- Subjects: TRIBUNAL SUPREMO; PODER JUDICIÁRIO; DECISÃO JUDICIAL; JULGAMENTO; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: O caráter imprevisível da agenda de julgamentos do STF gera uma perplexidade. Em razão das regras regimentais e da prática consolidada, os ministros do STF têm o potencial de, individualmente, impedir a apreciação de casos por quanto tempo desejarem e até mesmo influenciar no resultado de julgamentos. A decisão sobre o que será julgado em cada sessão de julgamento depende da escolha do relator, ao liberar o caso para julgamento, do presidente, ao incluí-lo em pauta, e de todos os demais ministros, ao optarem por interromper um julgamento com pedido de vista. Esse elemento do desenho institucional tem implicações normativas. O objetivo deste trabalho é avaliar as consequências da existência dessas ferramentas para o grau de legitimidade democrática do tribunal. O referencial teórico será, portanto, as distintas teorias normativas presentes no debate que discute porque cortes são legítimas para decidir desacordos de direitos. A raiz deste debate é uma questão institucional, isto é, saber se faz ou não sentido ter uma instituição responsável por realizar o controle de constitucionalidade. Apesar disso, os elementos institucionais que caracterizam uma corte constitucional e regulam seu processo decisório raramente são explicitados nas teorias normativas. Por isso, a opção por esse referencial teórico demandou uma identificação de premissas institucionais em cada uma das teorias normativas. A reconstrução das principais teorias normativas do debate permitiu a identificação de elementos institucionais presentes como premissa em cada uma delas e, com isso, como pressuposto para a legitimidade da instituiçãoEssa ponte entre teoria e desenho institucional permitiu verificar se o desenho institucional dos poderes de agenda passa no teste de legitimidade de cada uma das teorias normativas, e se existiriam razões para justificar a existência deste elemento institucional. A conclusão indica que existem boas razões para que um tribunal controle sua própria agenda. Mas o desenho institucional específico dos poderes de agenda no STF deixa de passar até mesmo no teste das teorias normativas menos exigentes em termos institucionais
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- Data da defesa: 06.11.2020
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BARBOSA, Ana Laura Pereira. Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/. Acesso em: 16 fev. 2026. -
APA
Barbosa, A. L. P. (2020). Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/ -
NLM
Barbosa ALP. Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/ -
Vancouver
Barbosa ALP. Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-202731 (Fonte: oaDOI API)
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