A agenda como um processo: parâmetros para a comparação das ferramentas de definição da agenda de julgamentos em cortes constitucionais (2024)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, ANA LAURA PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-05012026-170522
- Subjects: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL SUPREMO; JULGAMENTO; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Agenda de julgamentos; Comparative law; Constitutional court; Cortes constitucionais; Direito comparado; Judgment agenda
- Language: Português
- Abstract: Cortes constitucionais, assim como qualquer outro órgão decisório, têm intervalos de tempo finitos para preencher com os casos sobre os quais vão se debruçar. Invariavelmente, essas cortes deverão lidar com o problema do volume de trabalho. Ao fim, um elemento entrará inevitavelmente em jogo: a agenda de julgamentos. Será necessário gerir seu acervo: decidir o que será julgado primeiro, por quem, e de que maneira. A agenda de julgamentos é uma expressão polissêmica. A imagem mais usual da agenda de julgamentos no imaginário acadêmico é a de um ato pontual no qual a corte seleciona quais processos decidirá: a seleção de quais casos serão julgados pela corte, ou a inclusão dos processos em pauta. Nesta tese, argumento que este não é o retrato mais adequado deste fenômeno. A agenda de julgamentos deve ser compreendida como um processo, marcado por uma série de atos, com dinâmicas próprias. A literatura carece de categorias que permitam a comparação das ferramentas de definição da agenda de julgamentos de cortes constitucionais, justamente porque as categorias existentes não são capazes de captar a complexidade institucional dos processos de definição da agenda de julgamentos. A partir da descrição do desenho institucional das ferramentas de definição da agenda de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Constitucional Alemão e da Suprema Corte Americana, proponho a adoção de um instrumental comparativo para ferramentas de definição da agenda de julgamentos de cortesconstitucionais que seja capaz de captar a complexidade dos processos de definição da agenda de julgamentos de cortes constitucionais. A metodologia foi indutiva: a partir da variedade institucional, identifiquei padrões que permitiram a construção do instrumental comparativo capaz de captar com mais refinamento a variação institucional nas ferramentas de definição da agenda de julgamentos. Em seguida, a partir da literatura normativa, complementei o instrumental com critérios comparativos que permitiriam uma parametrização da comparação de características de cortes frutífera para uma posterior avaliação das consequências normativas de escolhas institucionais. A aplicação do instrumental comparativo que proponho permite identificar com mais clareza o que é singular e o que é comum na forma como os países estudados lidam com este problema da gestão do acervo
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.10.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BARBOSA, Ana Laura Pereira. A agenda como um processo: parâmetros para a comparação das ferramentas de definição da agenda de julgamentos em cortes constitucionais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05012026-170522/. Acesso em: 16 fev. 2026. -
APA
Barbosa, A. L. P. (2024). A agenda como um processo: parâmetros para a comparação das ferramentas de definição da agenda de julgamentos em cortes constitucionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05012026-170522/ -
NLM
Barbosa ALP. A agenda como um processo: parâmetros para a comparação das ferramentas de definição da agenda de julgamentos em cortes constitucionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05012026-170522/ -
Vancouver
Barbosa ALP. A agenda como um processo: parâmetros para a comparação das ferramentas de definição da agenda de julgamentos em cortes constitucionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05012026-170522/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-05012026-170522 (Fonte: oaDOI API)
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