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Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: LAUX, RONALDO VILLA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: HERMENÊUTICA (DIREITO); NORMA CONSTITUCIONAL; DECISÃO JUDICIAL; TRIBUNAL SUPREMO
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho é o de elucidar alguns aspectos da aplicação prática da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procede-se preliminarmente a um exame crítico das correntes posições doutrinárias que circulam no meio jurídico brasileiro sobre as distinções entre normas jurídicas. Propõe-se aqui abandonar a divisão estrutural, entre princípios e regras, por dois motivos: em primeiro lugar, por ela não cumprir sua promessa de auxiliar à atividade do interprete; e, em segundo, porque ela oculta a real importância dos princípios jurídicos - os valores. A solução será a de substituí-la pela observação pura e simples das antinomias jurídicas. É através do estudo das colisões normativas - um tipo de antinomia resolvida no plano da eficácia - que se encontram os casos passíveis do uso, daquele que é o ponto deste trabalho: o método da proporcionalidade. Após a sua definição, nos termos do Direito Constitucional pátrio, a sua aplicação é exemplificada a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal, em que são expostos os três critérios pertinentes ao exame da proporcionalidade: a adequação, a necessidade e ponderação. Da mesma forma, são explanadas outras variações deste mesmo método, adotadas por aquela Corte, em que nitidamente se transcendem os limites do campo jurídico, dando margem a decisões políticas. Além disso, faz-se uma análise crítica deste tipo de argumentação, buscando evidenciar os prováveis problemas institucionais quesurgem de seu emprego em demasia. Para contornar estes problemas, é sugerido à Corte, como interprete máximo da Constituição, fazer dos princípios o critério para a preservação da sua própria legitimidade, procedendo, assim, a máxima prudência ao declarar uma inconstitucionalidade.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.03.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      LAUX, Ronaldo Villa; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Laux, R. V., & Almeida, F. D. M. de. (2006). Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Laux RV, Almeida FDM de. Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2006 ;
    • Vancouver

      Laux RV, Almeida FDM de. Implicações do uso da proporcionalidade na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2006 ;

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