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O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: XAVIER, MARINA CORRÊA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL FEDERAL; DECISÃO JUDICIAL; CONSTITUIÇÃO (INTERPRETAÇÃO)
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      XAVIER, Marina Corrêa; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/pt-br.php >.
    • APA

      Xavier, M. C., & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2013). O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/pt-br.php
    • NLM

      Xavier MC, Amaral Júnior JLM do. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/pt-br.php
    • Vancouver

      Xavier MC, Amaral Júnior JLM do. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/pt-br.php

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