O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição (2013)
- Authors:
- Autor USP: XAVIER, MARINA CORRÊA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL FEDERAL; DECISÃO JUDICIAL; CONSTITUIÇÃO (INTERPRETAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2013
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ABNT
XAVIER, Marina Corrêa. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Xavier, M. C. (2013). O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/ -
NLM
Xavier MC. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/ -
Vancouver
Xavier MC. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/
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