O debate do início da vida: a partir da análise sobre o aborto do anencéfalo (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FD ; MAFFEIS, MARTA RODRIGUES - FDRP
- Unidades: FD; FDRP
- Subjects: DIREITO À VIDA; ANENCEFALIA; ABORTO (DIREITO)
- Keywords: Direito à privacidade; Anencefalia do feto; Dignidade da pessoa humana
- Language: Português
- Abstract: O rol dos direitos da personalidade é amplo e abrange o direito à vida, que é fundamental para a efetividade de todos os direitos e obrigações que vinculam o ser humano. Por outro lado, protege-se o direito à liberdade e privacidade. Assim, o aborto envolve este polêmico debate, que foi reaberto em 2023 pela Suprema Corte norte-americana. Neste sentido, como o aborto do anencéfalo não está regulamentado em lei, mas apenas decisões judiciais e normativas deontológicas, importante reafirmar o tema para evitar retrocesso social. Portanto, o objetivo deste artigo é demonstrar que os argumentos que embasaram a ADPF 54/DF do STF continuam válidos, pois a vida do anencéfalo é inviável não justificando obrigar a gestante ao sofrimento de ultimar a gestação correndo inclusive risco de morte. Para realizar esta pesquisa, utiliza-se o método indutivo, pois se parte de situações específicas como esse julgado e a ADI 3510 do STF (que lidou com o início da vida) para validar a possibilidade de interromper a gestação do feto anencéfalo
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2022
- Source:
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de e MAFFEIS, Marta Rodrigues. O debate do início da vida: a partir da análise sobre o aborto do anencéfalo. Biodireito e direitos dos animais, 2022Tradução . . Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/v38r977z/27x8y747/8gCzrgkF1Zz8t9c6.pdf. Acesso em: 25 dez. 2025. -
APA
Lima, C. R. P. de, & Maffeis, M. R. (2022). O debate do início da vida: a partir da análise sobre o aborto do anencéfalo. Biodireito e direitos dos animais. Recuperado de https://site.conpedi.org.br/publicacoes/v38r977z/27x8y747/8gCzrgkF1Zz8t9c6.pdf -
NLM
Lima CRP de, Maffeis MR. O debate do início da vida: a partir da análise sobre o aborto do anencéfalo [Internet]. Biodireito e direitos dos animais. 2022 ;[citado 2025 dez. 25 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/v38r977z/27x8y747/8gCzrgkF1Zz8t9c6.pdf -
Vancouver
Lima CRP de, Maffeis MR. O debate do início da vida: a partir da análise sobre o aborto do anencéfalo [Internet]. Biodireito e direitos dos animais. 2022 ;[citado 2025 dez. 25 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/v38r977z/27x8y747/8gCzrgkF1Zz8t9c6.pdf - Liberdade de expressão: direito fundamental na concretização da dignidade da pessoa humana e do estado democrático de direito
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