O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato (2019)
- Autor:
- Autor USP: MAFFEIS, MARTA RODRIGUES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; FILIAÇÃO; GENÉTICA; REPRODUÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O conhecimento das origens genéticas é um direito da personalidade, por meio do qual toda pessoa tem o direito de conhecer sua ascendência biológica. Ele se mostra em evidência pela procura crescente da reprodução humana assistida. Trata-se de um direito não reconhecido de forma expressa pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas que possui fundamentos tanto no princípio da dignidade da pessoa humana, como em outros direitos da personalidade. De outro lado, a legislação brasileira garante ao doador de gametas o anonimato, de modo que sua identidade não pode ser revelada. Esse conflito jurídico foi resolvido por vários países pela revogação do anonimato para dar efetividade àquele direito. O debate é oportuno, pois tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam normatizar a reprodução humana assistida e, com ela, o anonimato, ou não, do doador de gametas
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito Civil Contemporâneo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 19. p. 33-59, abr./jun., 2019
-
ABNT
MAFFEIS, Marta Rodrigues. O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 19. p. 33-59, n. abr./ju, 2019Tradução . . Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Maffeis, M. R. (2019). O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato. Revista de Direito Civil Contemporâneo, 19. p. 33-59( abr./ju). -
NLM
Maffeis MR. O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato. Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2019 ; 19. p. 33-59( abr./ju):[citado 2025 dez. 26 ] -
Vancouver
Maffeis MR. O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato. Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2019 ; 19. p. 33-59( abr./ju):[citado 2025 dez. 26 ] - Responsabilidade pelo fato do serviço no código civil e no código de defesa do consumidor
- Cirurgia estética em menores: capacidade de consentimento
- O contrato de plano de saúde e sua função social
- Direito à proteção de dados genéticos e a Lei Geral de Dados Pessoais
- Contribuição ao estudo da responsabilidade civil do médico á luz do direito romano
- Contribuição ao estudo da responsabilidade civil do médico à luz do direito romano
- Bioética e direito: uma interdisciplinaridade importante e necessária
- Teoria geral do negócio jurídico
- Liberdade de expressão: direito fundamental na concretização da dignidade da pessoa humana e do estado democrático de direito
- O debate do início da vida: a partir da análise sobre o aborto do anencéfalo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
