A regulação do cyberspace a partir dos princípios da democracy by design (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FD ; REIS, KELVIN PEROLI DOS - FDRP ; MAFFEIS, MARTA RODRIGUES - FDRP
- Unidades: FD; FDRP
- Subjects: CIBERESPAÇO; INTERNET; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
- Keywords: Regulação; Cybersociety
- Language: Português
- Abstract: Para que os modelos regulatórios sejam eficientes no contexto do cyberspace, deve-se atentar às atuais características, quais sejam, atemporalidade, imaterialidade e transfronteiriço. Neste sentido, os objetivos desta pesquisa é, a partir das teorias da regulação econômica oferecer caminhos para um sistema regulatório eficiente no cyberspace. Em especial, busca-se alinhar os princípios da privacy by design e da democracy by design, para formar um sólido sistema de accountability dos diversos players para a efetividade dos direitos e garantias fundamentais. Assim, aplica-se o método indutivo, na medida em que se parte de situações específicas, como o enforcement da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com base nos princípios denominados “Privacy by Design”, para atingir um sistema maior de eficácia regulatória com base nos princípios denominados “Democracy by Design”. Além disso, adota-se o método dedutivo ao se analisarem as teorias da regulação para sustentar um sistema de governança, mais eficiente, no contexto do cyberspace
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2022
- Source:
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de e REIS, Kelvin Peroli dos e MAFFEIS, Marta Rodrigues. A regulação do cyberspace a partir dos princípios da democracy by design. Direito, governança e novas tecnologias II, 2022Tradução . . Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/129by0v5/4yglxo10/6GVqkXyqr2Q9nzZW.pdf. Acesso em: 09 fev. 2026. -
APA
Lima, C. R. P. de, Reis, K. P. dos, & Maffeis, M. R. (2022). A regulação do cyberspace a partir dos princípios da democracy by design. Direito, governança e novas tecnologias II. Recuperado de https://site.conpedi.org.br/publicacoes/129by0v5/4yglxo10/6GVqkXyqr2Q9nzZW.pdf -
NLM
Lima CRP de, Reis KP dos, Maffeis MR. A regulação do cyberspace a partir dos princípios da democracy by design [Internet]. Direito, governança e novas tecnologias II. 2022 ;[citado 2026 fev. 09 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/129by0v5/4yglxo10/6GVqkXyqr2Q9nzZW.pdf -
Vancouver
Lima CRP de, Reis KP dos, Maffeis MR. A regulação do cyberspace a partir dos princípios da democracy by design [Internet]. Direito, governança e novas tecnologias II. 2022 ;[citado 2026 fev. 09 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/129by0v5/4yglxo10/6GVqkXyqr2Q9nzZW.pdf - Desafios e perspectivas éticas à proteção de dados neurais: Diálogo com as propostas de intervenção regulatória sobre o tema em chile e brasil
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