Desafios e perspectivas éticas à proteção de dados neurais: Diálogo com as propostas de intervenção regulatória sobre o tema em chile e brasil (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FD ; REIS, KELVIN PEROLI DOS - FDRP ; MAFFEIS, MARTA RODRIGUES - FDRP
- Unidades: FD; FDRP
- Subjects: INTERFACE HOMEM-COMPUTADOR; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; REGULAMENTO; BRASIL; CHILE
- Keywords: Dados neurais; Interfaces cérebro-computador; Continuidade psicológica; Integridade psíquica; Privacidade da mente
- Language: Português
- Abstract: Traçando os atuais desafios e perspectivas éticas à proteção de dados neurais, este artigo objetiva a consolidação de conceitos elementares relacionados aos direitos da personalidade quando em face do uso de Interfaces Cérebro-Computador. Para tanto, é descrito o estado da arte sobre os conceitos de “privacidade da mente”, “integridade psíquica”, “continuidade psicológica”, “dados neurais” e “Interfaces Cérebro-Computador”. A conceituação, juntamente de seus desafios e perspectivas éticas, possui como objetivo o de tornar-se subsídio ao debate regulatório sobre o tema, iniciado no Chile e já presente no Brasil. Nesse sentido, são também analisadas as propostas de intervenção regulatória sobre o tema no Chile (o Projeto de Lei nº 13.828/2019 e a Emenda à Constituição Política da República do Chile) e no Brasil (Projeto de Lei nº 1229/2021 e Projeto de Lei nº 522/2022). Metodologicamente, o artigo objetiva, pelo método indutivo, pesquisa qualitativa, de forma descritiva, a dispor sobre os conceitos elementares do contexto relativo à privacidade da mente diante do uso das Interfaces Cérebro-Computador, a fim de conjugá-los, de modo analítico, para tratar sobre a necessidade da regulação, no Brasil, da proteção de dados neurais, enquanto categoria autônoma de dados pessoais
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2022
- Source:
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de e REIS, Kelvin Peroli dos e MAFFEIS, Marta Rodrigues. Desafios e perspectivas éticas à proteção de dados neurais: Diálogo com as propostas de intervenção regulatória sobre o tema em chile e brasil. Direito, governança e novas tecnologias II, 2022Tradução . . Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/129by0v5/4yglxo10/99RbGvP64a6znE7F.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025. -
APA
Lima, C. R. P. de, Reis, K. P. dos, & Maffeis, M. R. (2022). Desafios e perspectivas éticas à proteção de dados neurais: Diálogo com as propostas de intervenção regulatória sobre o tema em chile e brasil. Direito, governança e novas tecnologias II. Recuperado de https://site.conpedi.org.br/publicacoes/129by0v5/4yglxo10/99RbGvP64a6znE7F.pdf -
NLM
Lima CRP de, Reis KP dos, Maffeis MR. Desafios e perspectivas éticas à proteção de dados neurais: Diálogo com as propostas de intervenção regulatória sobre o tema em chile e brasil [Internet]. Direito, governança e novas tecnologias II. 2022 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/129by0v5/4yglxo10/99RbGvP64a6znE7F.pdf -
Vancouver
Lima CRP de, Reis KP dos, Maffeis MR. Desafios e perspectivas éticas à proteção de dados neurais: Diálogo com as propostas de intervenção regulatória sobre o tema em chile e brasil [Internet]. Direito, governança e novas tecnologias II. 2022 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/129by0v5/4yglxo10/99RbGvP64a6znE7F.pdf - A regulação do cyberspace a partir dos princípios da democracy by design
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