O estudo sobre direitos fundamentais e direitos de personalidade no contexto da sociedade informacional (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FD ; NEME, ELIANA FRANCO - FDRP
- Unidades: FD; FDRP
- Subjects: DESINDEXAÇÃO; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Keywords: Direito ao esquecimento; Desvinculação; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Language: Português
- Abstract: A sociedade informacional apresenta uma série de desafios para os estudantes e profissionais do Direito. Alguns desses desafios são o reconhecimento e a efetividade dos direitos fundamentais para a garantia da dignidade da pessoa humana e seu pleno desenvolvimento. O objetivo desse artigo é demonstrar que os direitos fundamentais e de personalidade são reconhecidos pelos Tribunais constantemente haja vista as inovações tecnológicas. Para tanto, utilizou-se o método empíri-co para o reconhecimento de alguns destes direitos, quais sejam, o direi-to ao esquecimento, o direito à desindexação e o direito à desvinculação. Esse método demonstra como esses direitos estão sendo caracterizados pelos tribunais brasileiros, dado o caráter exemplificativo do rol de direi-tos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da CF/88, bem como direitos de personalidade previstos nos arts. 11 a 21 do Código Civil. A seleção dos julgados resultou na compreensão da distinção dos objetos destes direitos subjetivos, bem como as diferentes formas de tutela
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista da Faculdade de Direito da UFG
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 45, n. 3, 2022
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de e NEME, Eliana Franco. O estudo sobre direitos fundamentais e direitos de personalidade no contexto da sociedade informacional. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 45, n. 3, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68312. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Lima, C. R. P. de, & Neme, E. F. (2022). O estudo sobre direitos fundamentais e direitos de personalidade no contexto da sociedade informacional. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 45( 3). Recuperado de https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68312 -
NLM
Lima CRP de, Neme EF. O estudo sobre direitos fundamentais e direitos de personalidade no contexto da sociedade informacional [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2022 ; 45( 3):[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68312 -
Vancouver
Lima CRP de, Neme EF. O estudo sobre direitos fundamentais e direitos de personalidade no contexto da sociedade informacional [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2022 ; 45( 3):[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68312 - A (in)constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial perante o cartório de Registro de Títulos e Documentos: análise da ação direta de inconstitucionalidade n. 7.600
- Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro
- Proteção das pessoas com deficiência
- A inevitabilidade da conexão entre a autonomia federativa e os direitos individuais
- A omissão inconstitucional e a efetivação da constituição: a judicialização como instrumento apto para dar força à constituição
- Pessoa com deficiência e a obrigação de incluir na educação: reflexos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade n. 5357 e a marca histórica do acesso à educação
- STF julga se assembleias legislativas podem soltar deputados presos [Depoimento a Ferraz Jr]
- O direito ao nome e a dignidade dos transexuais independente da mudança de sexo
- A promulgação da Constituição Federal brasileira em 1988 ... [Prefácio]
- Desfecho incerto: pressão por divulgação de vídeo arrasta crise com Moro [Depoimento a Vera Baptista e Sarah Teófilo]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
