STJ - Recurso Especial 1.707.066/MT (2021)
- Autor:
- Autor USP: LUCON, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: RECURSO ESPECIAL; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: É cabivel agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em recuperação judicial e de falência, por força do art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Processo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 313, n. 46., p. 479-511, mar. 2021
-
ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. STJ - Recurso Especial 1.707.066/MT. Revista de Processo, v. 313, n. 46., p. 479-511, 2021Tradução . . Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Lucon, P. H. dos S. (2021). STJ - Recurso Especial 1.707.066/MT. Revista de Processo, 313( 46.), 479-511. -
NLM
Lucon PH dos S. STJ - Recurso Especial 1.707.066/MT. Revista de Processo. 2021 ; 313( 46.): 479-511.[citado 2026 maio 07 ] -
Vancouver
Lucon PH dos S. STJ - Recurso Especial 1.707.066/MT. Revista de Processo. 2021 ; 313( 46.): 479-511.[citado 2026 maio 07 ] - Código Eleitoral interpretado: normas eleitorais complementares (Constituição Federal, Lei de inelegibilidade, Lei dos partidos políticos, Leis das eleições e principais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
- Ações eleitorais e direito sancionador
- Da satisfação do crédito: art. 904 ao art. 909
- Da alienação: art. 879 ao art. 903
- Da expropriação de bens. Da adjudicação: art. 876 ao art. 878
- Relação entre demandas eleitorais
- Dissolução parcial de sociedade anônima fechada
- Inadmissibilidade de pressunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduais
- O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101/2005
- A tutela coletiva do acionista minoritário: os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva
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