A delegação de poderes políticos às cortes constitucionais (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: BEÇAK, RUBENS - FDRP ; FERNANDES, LUCAS PAULO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; POLÍTICA; PODER POLÍTICO
- Language: Português
- Abstract: O artigo trata da delegação de poder e autoridade políticos às cortes constitucionais. Se, atualmente, tribunais constitucionais possuem características políticas, torna-se relevante observar as causas dessas atribuições. Por isso, partindo do processo de elaboração constitucional, percorrem-se teorias que possam explicar os motivos da delegação de poderes políticos a cortes constitucionais, a fim de discorrer sobre o caráter político-institucional do judicial review. Apesar de ressalvas existentes, o judicial review apresenta-se como uma forma de seguro futuro às classes políticas, as quais projetam nas cortes constitucionais um mecanismo ulterior de realização da própria política. A abordagem é transdisciplinar entre o Direito Constitucional e a Ciência Política, por meio de revisão bibliográfica narrativa e qualitativa, com um enfoque crítico
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte, MG
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Revista EJEF
- ISSN: 2965-1395
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1, n. 1, p. 241-264, jul./dez. 2022
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e FERNANDES, Lucas Paulo. A delegação de poderes políticos às cortes constitucionais. Revista EJEF, v. 1, n. 1, p. 241-264, 2022Tradução . . Disponível em: https://ejef.tjmg.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/artigo_9.pdf. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Beçak, R., & Fernandes, L. P. (2022). A delegação de poderes políticos às cortes constitucionais. Revista EJEF, 1( 1), 241-264. Recuperado de https://ejef.tjmg.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/artigo_9.pdf -
NLM
Beçak R, Fernandes LP. A delegação de poderes políticos às cortes constitucionais [Internet]. Revista EJEF. 2022 ; 1( 1): 241-264.[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://ejef.tjmg.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/artigo_9.pdf -
Vancouver
Beçak R, Fernandes LP. A delegação de poderes políticos às cortes constitucionais [Internet]. Revista EJEF. 2022 ; 1( 1): 241-264.[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://ejef.tjmg.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/artigo_9.pdf - Dialogia constitucional: caminhos democratizantes para o Supremo Tribunal Federal
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