A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade (2023)
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, LUCAS PAULO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-20032024-142020
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; TRIBUNAL SUPREMO
- Keywords: Supremo Tribunal Federal
- Language: Português
- Abstract: Nesta pesquisa discute-se o tensionamento entre a democracia e o constitucionalismo. A investigação relaciona-se ao contexto contemporâneo global de judicialização da política, com o consequente fenômeno da protuberância das cortes constitucionais na realização de escolhas políticas, conjuntura na qual o Supremo Tribunal Federal está inserido. O recorte é feito no exercício do controle concentrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira, com destaque, sobre a legitimação do tribunal para revisar as escolhas feitas nos fóruns políticos típicos e majoritários. Parte-se do pressuposto de que a soberania democrática implica participação popular na realização das escolhas políticas pelas instituições da democracia, tornando-as, assim, legítimas. Portanto, investiga se a participação popular pode contribuir para otimizar a legitimidade do exercício do controle concetrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira. Realiza um exame da legitimação institucional do Supremo Tribunal Federal, a partir da participatividade como elemento condicionante-indutor da democracia. Especificamente, percorre pelos temas da democracia, da legitimidade do poder e do controle de constitucionalidade. Também analisa os contornos da relação das cortes constitucionais com a política, bem como os arranjos institucionais que daí derivam. Ainda, faz uma observação do perfil democrático do tribunal brasileiro, a fim de folhear possíveis soluções de otimização da legitimidade do controle de constitucionalidade, a partir da participação popular.Observou-se que a participação popular otimiza a legitimidade do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente, por possibilitar espaços de debates públicos na construção de decisões da corte, o que propicia a ação coletiva dos cidadãos como legitimadora da autoridade estatal; e, por permitir a abertura do tribunal constitucional para a permeabilidade de partícipes num processo integrativo e dialógico de interpretação constitucional, o que contrabalanceia o constructo em torno da definitividade do pronunciamento judicial na realização das escolhas políticas. A pesquisa é transdisciplinar entre o Direito Constitucional e a Ciência Política, a partir de uma perspectiva dialética dos objetos pesquisados. Desenvolve- se por meio do método dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental qualitativas, as quais são abordadas por meio de um enfoque crítico
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Data da defesa: 21.09.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
FERNANDES, Lucas Paulo. A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade . 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-142020/. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Fernandes, L. P. (2023). A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-142020/ -
NLM
Fernandes LP. A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-142020/ -
Vancouver
Fernandes LP. A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-142020/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-20032024-142020 (Fonte: oaDOI API)
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