O questionável entendimento que adota a presunção de prejuízo para a indenização decorrente do uso indevido de marca (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: CASTRO, ROGÉRIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA - FDRP ; MOURA, JOÃO GABRIEL BARONI DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; INDENIZAÇÃO; MARCAS; PREJUÍZO
- Keywords: Uso indevido
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo analisa as bases legais que fundamentam a presunção de prejuízo na indenização pelo uso indevido de marca. Tem-se adotado esse entendimento em detrimento de um aferimento prévio do prejuízo efetivamente sofrido pelo titular original. Nessa análise, a legislação italiana pode contribuir para a discussão desse tema, tanto no aspecto formal quanto no concorrencial, além do mercadológico. Na esfera judicial, por sua vez, há orientação dominante a favor da presunção de prejuízo na indenização material e moral, apesar de a escolha do critério indenizatório adequado encontrar obstáculos. Em contrapartida, não podem ser desconsiderados os casos em que o titular da marca não experimenta tais danos, trazendo sérias dúvidas sobre a presunção de prejuízo nessas situações. Ademais, esse entendimento judicial, por consequência, não se mostra sempre adequado, uma vez que a comprovação do dano é apenas postergada para a fase de liquidação de sentença, não havendo uma garantia concreta de indenização ao ofendido
- Imprenta:
- Publisher place: Porto Alegre, RS
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Direito Comercial
- ISSN: 2359-1137
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 7, n. 38, p. 63-80, dez./jan. 2021
-
ABNT
MOURA, João Gabriel Baroni de e CASTRO, Rogério Alessandre de Oliveira. O questionável entendimento que adota a presunção de prejuízo para a indenização decorrente do uso indevido de marca. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. 7, n. dez./ja 2021, p. 63-80, 2021Tradução . . Acesso em: 03 nov. 2024. -
APA
Moura, J. G. B. de, & Castro, R. A. de O. (2021). O questionável entendimento que adota a presunção de prejuízo para a indenização decorrente do uso indevido de marca. Revista Brasileira de Direito Comercial, 7( dez./ja 2021), 63-80. -
NLM
Moura JGB de, Castro RA de O. O questionável entendimento que adota a presunção de prejuízo para a indenização decorrente do uso indevido de marca. Revista Brasileira de Direito Comercial. 2021 ; 7( dez./ja 2021): 63-80.[citado 2024 nov. 03 ] -
Vancouver
Moura JGB de, Castro RA de O. O questionável entendimento que adota a presunção de prejuízo para a indenização decorrente do uso indevido de marca. Revista Brasileira de Direito Comercial. 2021 ; 7( dez./ja 2021): 63-80.[citado 2024 nov. 03 ] - Recuperação judicial e os créditos concursais e extraconcursais decorrentes de contrato de parceria agrícola para fornecimento de cana-de-açúcar
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