Lei Maria da Penha: uma escuta dos anseios das mulheres vítimas da violência doméstica e intrafamiliar sob a perspectiva dos magistrados (2018)
- Authors:
- USP affiliated authors: SILVA, PAULO EDUARDO ALVES DA - FDRP ; NASCIMENTO, FLÁVIA PASSERI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO PENAL; DIREITOS DA MULHER; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- Keywords: Lei Maria da Penha
- Language: Português
- Abstract: A partir da vedação expressa da Lei nº 9.099/1995 pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424 (ADI 4424) em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da aprovação da Súmula 536 pelo Superior Tribunal (STJ) em 2015, neste artigo será analisado se instituto da suspensão condicional do processo está ou não sendo aplicado aos casos de crime de lesão corporal praticados contra a mulher no ambiente doméstico ou familiar. Além disso, será verificado o resultado do emprego deste mecanismo despenalizador ao invés da pena privativa de liberdade. Para auxiliar nessa descoberta, foi realizada uma entrevista estruturada com dois magistrados, um do sexo feminino e outro do masculino, que já atuaram ou ainda atuam no julgamento de casos que envolvam a violência doméstica contra a mulher, a fim de se descobrir o que eles entendem como “a melhor decisão” para o caso em comento, principalmente no que se concerne ao referido instituto e as suas justificativas utilizadas
- Imprenta:
- Publisher: DIPSIN/FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2018
- Source:
- Título: Anais do Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência (3. : 2017 : Ribeirão Preto, SP)
- Volume/Número/Paginação/Ano: online
-
ABNT
NASCIMENTO, Flávia Passeri e SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Lei Maria da Penha: uma escuta dos anseios das mulheres vítimas da violência doméstica e intrafamiliar sob a perspectiva dos magistrados. Anais do Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência (3. : 2017 : Ribeirão Preto, SP). Tradução . Ribeirão Preto, SP: DIPSIN/FDRP-USP, 2018. . Disponível em: http://www.dipsin.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Anais.pdf. Acesso em: 21 maio 2025. -
APA
Nascimento, F. P., & Silva, P. E. A. da. (2018). Lei Maria da Penha: uma escuta dos anseios das mulheres vítimas da violência doméstica e intrafamiliar sob a perspectiva dos magistrados. In Anais do Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência (3. : 2017 : Ribeirão Preto, SP). Ribeirão Preto, SP: DIPSIN/FDRP-USP. Recuperado de http://www.dipsin.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Anais.pdf -
NLM
Nascimento FP, Silva PEA da. Lei Maria da Penha: uma escuta dos anseios das mulheres vítimas da violência doméstica e intrafamiliar sob a perspectiva dos magistrados [Internet]. In: Anais do Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência (3. : 2017 : Ribeirão Preto, SP). Ribeirão Preto, SP: DIPSIN/FDRP-USP; 2018. [citado 2025 maio 21 ] Available from: http://www.dipsin.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Anais.pdf -
Vancouver
Nascimento FP, Silva PEA da. Lei Maria da Penha: uma escuta dos anseios das mulheres vítimas da violência doméstica e intrafamiliar sob a perspectiva dos magistrados [Internet]. In: Anais do Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência (3. : 2017 : Ribeirão Preto, SP). Ribeirão Preto, SP: DIPSIN/FDRP-USP; 2018. [citado 2025 maio 21 ] Available from: http://www.dipsin.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Anais.pdf - Do desenho normativo às práticas institucionais: as dissonâncias na aplicação da Lei Maria da Penha a partir do caso do Serviço de Reeducação do Autor da Violência de Gênero (SERAVIG)
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