A consciência jurídica de pessoas transgêneras no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, PAULO EDUARDO ALVES DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PESSOAS TRANSGÊNERO; ACESSO À JUSTIÇA
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo investiga como pessoas trangêneras vivenciam, interpretam e compreendem o direito, especialmente no contexto em que se encontram, marcado por marginalização social e jurídica. Essa investigação se baseia em pesquisa teórico-bibliográfica e empírica. O referencia teórico que ancora a delimitação do problema e a análise dos dados coletados se baseia nos esquemas interpretativos propostos por Patricia Ewick e Susan Silbey na obra The Common Place of Law: stories from everyday life: "diante do direito", "junto ao direito" e "contra o direito", que traz como uma de suas princiapais premissas o fato de o direito se apresentar de formas variadas e, muitas vezes, contraditórias no cotidiano das pessoas comuns. O levantamento empírico se baseia em entrevistas qualitativas com seis indivíduos, de diferentes posições sociais, etnias, sexualidades e vivências com o fenômeno jurídico. Os dados levantados sugerem que os tipos de consciência jurídica não mantêm entre si uma relação de oposição, o que implica dizer que a legalidade se apresenta de maneiras diversas e até mesmo contraditórias, variando conforme os cenários em que os indivíduos estão imersos. Ademais, embora estejam insertas, de modo geral, em contextos de marginalização sociojurídica, pessoas trangêneras nem sempre expressam formas de consciência resistentes, em contrariedade a uma das premissas que nortearam essa investigação, a de que esses indivíduos, explícita e frequentemente, manifestam resistência contra o poder hegemônico do direito. As análises realizadas permitem concluir que na maior parte dos relatos das pessoas entrevistadas predominam esquemas de consciência jurídica que retratam uma concepção hegemônica de legalidade. Ademais, em tais narrativas, constata-se que o direito nem sempre exerce um papel central na vida de pessoas trangêneras. No que tange aos procedimentos legais, por fim, conclui-se que a esfera administrativaextrajudicial é mais propensa a nivelar reivindicações de sujeitos pertencentes a classes sociais distintas. A esfera judicial, a seu turno, afigura-se mais suscetível a arbítrios e a influências externas, havendo, em relação a ela, uma incerteza permanente em relação à justiça possível no tocante às demandas relativas à identidade de pessoas trangêneras
- Imprenta:
- Publisher: Pedro & João
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: 270 p
-
ABNT
BAISSO, Arley de Mattos e SILVA, Paulo Eduardo Alves da. A consciência jurídica de pessoas transgêneras no Brasil. Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. Tradução . São Carlos: Pedro & João, 2023. . . Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Baisso, A. de M., & Silva, P. E. A. da. (2023). A consciência jurídica de pessoas transgêneras no Brasil. In Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João. -
NLM
Baisso A de M, Silva PEA da. A consciência jurídica de pessoas transgêneras no Brasil. In: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João; 2023. [citado 2024 out. 10 ] -
Vancouver
Baisso A de M, Silva PEA da. A consciência jurídica de pessoas transgêneras no Brasil. In: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João; 2023. [citado 2024 out. 10 ] - Who are the Brazilian "have" and "have nots" - are we at the same situation?
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