Por um acesso qualitativo à justiça: o perfil da litigância nos juizados especiais cíveis (2019)
- Autor:
- Autor USP: SILVA, PAULO EDUARDO ALVES DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p443
- Subjects: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; ACESSO À JUSTIÇA
- Language: Português
- Abstract: O acesso à justiça no Brasil continua uma questão pouco compreendida e mal resolvida. A complexidade das questões que o envolve impedem qualquer conclusão categórica a seu respeito. O próprio significado do termo parece ter sido ilegitimamente alterado após as sequenciais reformas no sistema de justiça e processual feitas nas últimas décadas. A concepção clássica das "três ondas renovatórias", extraordinariamente influente, cedeu lugar a concepções de natureza gerencial-eficientista, com medidas de alcance limitado: por maior produtividade que alcance o sistema judiciário, a percepção substancial justiça na sociedade não aumenta. O problema parece exigir melhor compreensão e soluções mais efetivas pela ampliação da perspectiva de abordagem. A idéia de um "acesso qualitativo à justiça" tenta dar conta desta perspectiva. As questões envolvidas não parecem dimensionáveis em termos de quantidade - o volume maior de processos ou a maior produção de decisões, mas em termos de qualidade da justiça alcançada. Mais do que o volume de processos ou decisões, é preciso identificar a natureza das disputas e o perfil dos litigantes que acessam o Judiciário. Antes dos tempos e percentuais de acordos, há que se compreender os comportamentos dos diferentes tipos de litigantes em juízo. A descrição do perfil qualitativo do acesso à justiça nos juizados especiais cíveis, objeto de levantamento empírico divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, oferece dados e subsidiam análises que, se não corroboram integralmente, sugerem fortemente a plausibilidade de um olhar qualitativo sobre o acesso à justiça no Brasil
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte, MG
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista da Faculdade de Direito UFMG
- ISSN: 1984-1841
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 75, p. 443-466, jul./dez. 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Por um acesso qualitativo à justiça: o perfil da litigância nos juizados especiais cíveis. Revista da Faculdade de Direito UFMG, n. 75, p. 443-466, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2019v75p443. Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Silva, P. E. A. da. (2019). Por um acesso qualitativo à justiça: o perfil da litigância nos juizados especiais cíveis. Revista da Faculdade de Direito UFMG, ( 75), 443-466. doi:10.12818/P.0304-2340.2019v75p443 -
NLM
Silva PEA da. Por um acesso qualitativo à justiça: o perfil da litigância nos juizados especiais cíveis [Internet]. Revista da Faculdade de Direito UFMG. 2019 ;( 75): 443-466.[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2019v75p443 -
Vancouver
Silva PEA da. Por um acesso qualitativo à justiça: o perfil da litigância nos juizados especiais cíveis [Internet]. Revista da Faculdade de Direito UFMG. 2019 ;( 75): 443-466.[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2019v75p443 - Access to justice and inequalities: an interview with Professor Rebecca Sandefur
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Informações sobre o DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p443 (Fonte: oaDOI API)
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