O trabalho em condição análoga à de escravo em tempos de direito penal mínimo (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; SERVO, MARINA CALANCA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITO PENAL; TRABALHO ESCRAVO; CONTEMPORANEIDADE
- Language: Português
- Abstract: O crime de redução a condição análoga à de escravo encontra previsão no Código Penal, com redação dada pela Lei 10.803/2003, dentre as condutas criminosas que atingem a liberdade do indivíduo, reduzindo, senão retirando do mesmo, a possibilidade de locomoção ou de escolha. Entretanto, a prática viola uma somatória de bens jurídicos, que não são apresentados explicitamente, como os preceitos constitucionais de que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante e a valorização do trabalho como fundamento da ordem econômica e social; além de suprimir direitos trabalhistas mediante a exposição da vítima a um meio ambiente laboral nocivo. Esta reflexão tem por escopoanalisar a caracterização da conduta criminosa, na perspectiva do princípio da intervenção mínima, que norteia o Direito Penal Brasileiro, mediante a apresentação dos elementos previstos no tipo penal, inclusive discutir se a ausência de restrição da liberdade de locomoção do trabalhador poderia afetar a tipificação dessa forma contemporânea de trabalho escravo. Tem-se ainda como proposta produzir novos olhares sobre os movimentos de proteção dos direitos laborais. Para isso, se percorre desde o resultado da herança escravista às garantias concedidas pela Constituição de 1988. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, cujas proposições são enfocadas no exame de teorias e leis, para atingir e explicar as particularidades do tema. No que se refere às técnicas de pesquisa, será aplicada a pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos, convenções e periódicos relacionados tanto ao Direito Penal quanto ao Direito do Trabalho, sendo esse último a bussola do caminho a ser perseguido nesta reflexão
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho
-
ABNT
SERVO, Marina Calanca e CARDOSO, Jair Aparecido. O trabalho em condição análoga à de escravo em tempos de direito penal mínimo. 2019, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2019. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf. Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Servo, M. C., & Cardoso, J. A. (2019). O trabalho em condição análoga à de escravo em tempos de direito penal mínimo. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
NLM
Servo MC, Cardoso JA. O trabalho em condição análoga à de escravo em tempos de direito penal mínimo [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
Vancouver
Servo MC, Cardoso JA. O trabalho em condição análoga à de escravo em tempos de direito penal mínimo [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf - O direito penal do trabalho e a construção histórica da tutela penal em prol da organização do trabalho
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