A proteção dos dados pessoais sensíveis na relação de trabalho (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; BRASIL, NATALIA MARQUES ABRAMIDES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: TRABALHADORES; DADOS PESSOAIS; PRIVACIDADE; BANCO DE DADOS
- Language: Português
- Abstract: A crescente informatização dos processos produtivos se trata de fenômeno que afeta diretamente as relações de trabalho inseridas na economia massificada, seja em razão da substituição do trabalho humano pelo da máquina – de forma parcial ou até mesmo total em alguns casos – seja em razão da criação de bancos de dados cada vez mais sofisticados e que, aliados à inteligência artificial, podem representar novas formas de vigilância e de exercício do poder diretivo do empregador. A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) traz em seu art. 5º, II, o conceito de dado pessoal sensível, sendo aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, capaz, portanto, de gerar situação de constrangimento ou discriminação de seu titular. Em que pese a disposição legal no sentido de que o consentimento do titular autorizaria o tratamento de tais dados, desde que observadas as condições impostas, questiona-se se, em razão da assimetria existente na relação de trabalho, tal consentimento poderia ser considerado válido nessa seara, bem como se o empregador deteria legítimo interesse para obtenção de tais dados mesmo com o consentimento do titular, inclusive obtidos por meio de compartilhamento com outros bancos de dados, como, por exemplo, aplicativos de saúde. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e método dedutivo. Considerando a hipótese lançada, a conclusão parcial é de que se faz necessário repensar os limites para a adequada tutela do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais do trabalhador
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho
-
ABNT
BRASIL, Natalia Marques Abramides e CARDOSO, Jair Aparecido. A proteção dos dados pessoais sensíveis na relação de trabalho. 2019, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2019. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Brasil, N. M. A., & Cardoso, J. A. (2019). A proteção dos dados pessoais sensíveis na relação de trabalho. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
NLM
Brasil NMA, Cardoso JA. A proteção dos dados pessoais sensíveis na relação de trabalho [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
Vancouver
Brasil NMA, Cardoso JA. A proteção dos dados pessoais sensíveis na relação de trabalho [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf - Contrato de trabalho intermitente: reflexos na saúde do trabalhador
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