Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho (2018)
- Authors:
- Autor USP: BRASIL, NATALIA MARQUES ABRAMIDES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-30052019-093934
- Assunto: DIREITO DO TRABALHO
- Keywords: Contrato de trabalho; Digital platforms; Employment contract; Plataformas digitais; Subordinação; Subordination
- Language: Português
- Abstract: O Direito do Trabalho estabelece normas e princípios que regulam a relação de emprego, além de outras relações de trabalho legalmente equiparadas, quando houver a concorrência de todos os requisitos exigidos pela lei para sua incidência, dos quais se destaca, para este estudo, a subordinação. Tal requisito é identificado a partir de critérios que se confundem com a própria matriz do Direito do Trabalho, típica da sociedade industrial, os quais, todavia, vêm sofrendo transformações diante das novas formas de exercício do poder diretivo do empregador, surgidas, sobretudo, pelo avanço da tecnologia na área da comunicação e pelo crescimento do setor de serviços em detrimento do trabalho na indústria. O presente trabalho busca identificar quais os principais desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho, fundado no conceito clássico de subordinação, considerando os serviços prestados sob demanda por meio de plataformas digitais. Para tanto, buscou descrever a evolução das classificações tradicionais das relações de trabalho e identificar as principais características do trabalho prestado por meio de plataformas digitais. Após, foi realizado levantamento de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 3ª Regiões, referentes a reclamações trabalhistas, cujo pleito consistia no reconhecimento de vínculo empregatício pelos motoristas em relação à empresa Uber, dada a representatividade desta plataforma, dentre outras prestadoras desse tipo de serviço; também foram analisadas decisões paradigmas no Direito Comparado sobre o tema.A partir da sistematização das decisões analisadas, foi possível identificar os principais critérios utilizados pelos julgadores para a decisão da existência ou não de trabalho subordinado, bem como as tendências de mudanças interpretativas e adoção de novos critérios. Por fim, foram colocados os pontos sensíveis para a regulação do tema, como limitação da jornada de trabalho, segurança e discriminação, concluindo-se que para enfrentar tais desafios é necessária a superação da visão fundada nos requisitos tradicionais de identificação da subordinação, e, portanto, da própria relação de emprego, rumo a uma interpretação que leve em conta as novas formas e instrumentos de atuação do poder diretivo do empregador
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2018
- Data da defesa: 23.08.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
BRASIL, Natalia Marques Abramides. Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-093934/. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Brasil, N. M. A. (2018). Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-093934/ -
NLM
Brasil NMA. Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho [Internet]. 2018 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-093934/ -
Vancouver
Brasil NMA. Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho [Internet]. 2018 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-093934/ - Contrato de trabalho intermitente: reflexos na saúde do trabalhador
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Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-30052019-093934 (Fonte: oaDOI API)
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